O Plenário do Senado Federal aprovou, esta semana, o Projeto de Lei 3.758/2024, de iniciativa do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB), que amplia as possibilidades de destinação de imóveis vinculados ao Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) para fins sociais, sem ônus para estados, municípios e o Distrito Federal. A proposta agora segue para sanção pelo Presidente da República.
A medida representa um avanço concreto na otimização do patrimônio público. Pelo novo texto, imóveis considerados inviáveis para venda pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) poderão ser cedidos diretamente às unidades federativas e entes subnacionais para utilização em políticas públicas prioritárias, como saúde, educação, assistência social, cultura, habitação e inclusão socioambiental, sem a necessidade de compensação financeira à União.
Aprovado com amplo apoio no Senado, o projeto tem a relatoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que atuou de forma articulada para assegurar a aprovação da matéria em Plenário. Com isso, abre-se caminho para que mais de 1.200 imóveis hoje ociosos ou subutilizados passem a atender às necessidades reais da população brasileira. Os imóveis poderão ser utilizados para construção ou instalação de centros de saúde e escolas a programas de moradia de interesse social e infraestrutura comunitária.
“Esta é uma vitória importante para o Brasil. Estamos transformando um passivo em oportunidade, colocando recursos públicos, hoje ociosos, a serviço das pessoas. Municípios e estados poderão usar esses imóveis para melhorar a vida de suas comunidades, sem custos adicionais ao erário federal”, destaca Romero Rodrigues, autor da proposta.
A aprovação do projeto reflete o compromisso do deputado Romero Rodrigues com soluções legislativas que ampliem o impacto social das políticas públicas e otimizem ativos do Estado em benefício da população.
