O ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) protestou, neste sábado (20/12), diante da notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou a sentenciada conhecida como Japa do PCC a passar as festas de fim de ano fora da prisão, enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve ter esse direito. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses na sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, por envolvimento na trama golpista.
O filho de Jair Bolsonaro fez uma publicação, na rede X, compartilhando que Karen de Moura Tanaka Mori, conhecida como Japa do PCC, foi autorizada a passar as festas de fim de ano na casa da mãe, em Santos, no litoral de São Paulo. Ela é acusada de lavar dinheiro da facção e está presa desde fevereiro de 2024.
É TUDO SÓ COINCIDÊNCIA….. pic.twitter.com/px8R3Z3S5D
— Carlos Bolsonaro (@CarlosBolsonaro) December 20, 2025
Carlos ironizou a situação, afirmando ser “só coincidência” a liberação de Japa, enquanto Jair Bolsonaro não terá direito à “saidinha” de fim de ano.
Bolsonaro não terá direito
O benefício da saidinha de natal, hoje, é concedido apenas a presos que estão no regime semiaberto e, portanto, não alcança o ex-chefe do Palácio do Planalto, que cumpre pena em regime fechado.
A saidinha atualmente se aplica exclusivamente a condenados no regime semiaberto e, mesmo que Bolsonaro estivesse nessa condição, a Lei nº 14.843/2024 — conhecida como “Lei da Saidinha” — reduziu drasticamente as possibilidades de saída temporária.
A legislação em vigor reforçou impedimentos para condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça, tornando o acesso ainda mais restrito.
A condenação de Bolsonaro o coloca exatamente nesse contexto, já que crimes como organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça, golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito envolvem emprego de violência, o que, pela legislação atual, tende a impedir a concessão da saidinha. Ou seja, é altamente provável que o ex-presidente não tenha direito ao benefício em nenhuma circunstância, seja no regime fechado ou no semiaberto.
O ex-presidente porém deverá sair da prisão nos próximos dias, mas para realizar uma cirurgia em um hospital particular de Brasília, que já foi autorizada pelo STF, mas ainda não tem dia marcado.
