O entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) considera que o voto de Luiz Fux abriu espaço para que haja, no futuro, uma revisão criminal da provável condenação de Jair Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal).
O direito a considera não propriamente um recurso, mas uma ação autônoma desconstitutiva, ou seja, uma ação autônoma de impugnação de coisa julgada prevista no Código de Processo penal em três situações:
- Quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos;
- Quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos;
- Quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena.
O pedido de revisão seria apresentado ao plenário do Supremo, mas apenas quando houver o que se considera em seu entorno uma “mudança do rumo da política”, ou seja, um ambiente favorável para absolvê-lo, algo que não ocorre hoje.
As contas, porém, começaram a ser feitas e pode ter influência das eleições de 2026.
Isso porque o próximo presidente vai indicar três novos ministros para os lugares de:
- Luiz Fux, que se aposenta em abril de 2028;
- Cármen Lúcia, que se aposenta em abril de 2029;
- Gilmar Mendes, que se aposenta em dezembro de 2030.
Depois dele, na outra gestão, serão indicados mais dois nos lugares de Edson Fachin, que se aposenta em fevereiro de 2033 e Luís Roberto Barroso, que se aposenta em março de 2033.
Os demais só se aposentam após 2040: Dias Toffoli (novembro de 2042); Flávio Dino (abril de 2043); Alexandre de Moraes (dezembro de 2043); Nunes Marques (maio de 2047); André Mendonça (dezembro de 2047) e Cristiano Zanin (novembro de 2050).
Com CNN Brasil
