O Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) novas medidas de segurança para reforçar o Sistema Financeiro Nacional. Segundo a autoridade monetária, instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) terão limite de R$ 15 mil para operações via TED (Transferência Eletrônica Disponível) e Pix.
Segundo o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, o universo desas contas corresponde a 3% do sistema monetário.
A restrição poderá ser retirada quando o participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança. De forma transitória, participantes que comprovarem a adoção desses controles poderão ser dispensados do limite por até 90 dias.
Galípolo afirmou que já era esperado que o crime organizado se adaptasse à evolução do mercado financeiro. Segundo ele, as medidas anunciadas têm como alvo as organizações criminosas, e não as instituições.
“A Faria Lima e as fintechs são vítimas do crime organizado. […] Todos os interlocutores com quem conversei nesse período querem que a gente aumente a segurança do sistema e veem com bons olhos nossa capacidade de repelir o crime organizado”, declarou.
A restrição poderá ser retirada quando o participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança.
De forma transitória, participantes que comprovarem a adoção desses controles poderão ser dispensados do limite por até 90 dias.
“É possível fazer transferência de valores maiores, mas você pode ter que fazer mais de uma operação”, explicou. Segundo Galípolo, o valor foi definido porque a maioria das transações de pessoas jurídicas estão abaixo dos R$ 15 mil.
Segundo o BC, nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização.
“Além disso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC solicitem autorização para funcionamento é antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem”, afirmou em comunicado.
Outras medidas
Além disso, a autoridade monetária também introduziu controles adicionais às instituições de pagamento. São eles:
- Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas.
Os contratos vigentes deverão ser adequados em até cento e oitenta dias.
O BC poderá requerer certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos.
“A instituição de pagamento que já estiver prestando serviços e tenha seu pedido de autorização indeferido deverá encerrar suas atividades em até 30 dias. A vigência da medida é imediata”, ressalta o comunicado.
- Aumenta os requisitos e controles para o credenciamento dos PSTI.
Passa-se a exigir capital mínimo de R$15 milhões. O descumprimento estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento.
A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem.
