O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu, nesta segunda-feira (25), o prazo para que a PGR (Procurdoria-Geral da República) se manifeste sobre os esclarecimentos prestados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em relação aos descumprimentos de medidas cautelares.
A partir do momento em que a PGR foi notificada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá 48 horas para se manifestar sobre o assunto.
No documento, o órgão poderá fazer pedidos a Moraes ou apenas dar ciência sobre os esclarecimentos de Bolsonaro.
A manifestação da PGR ocorrerá após a divulgação do relatório da PF (Polícia Federal) que indiciou Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
O relatório aponta que Bolsonaro descumpriu diversas medidas cautelares determinadas pelo Supremo. Além disso, os investigadores identificaram indícios de uma possível tentativa de fuga para a Argentina, com base em um documento de pedido de asilo político encontrado no celular de Bolsonaro. Segundo a PF, o arquivo — uma minuta sem data nem assinatura — foi elaborado após o início das investigações e poderia viabilizar sua saída do país.
Na última sexta-feira (22), a defesa do ex-presidente apresentou os esclarecimentos em um documento de 12 páginas. Segundo os advogados, a PF fez uso político contra Bolsonaro, negou a tentativa de fuga e afirmou que não descumpriu as medidas cautelares.
Com CNN
