O Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB) cassou, por unanimidade, o registro profissional do pediatra Fernando Paredes Cunha Lima, condenado pela Justiça a mais de 22 anos de prisão por estupro de vulnerável. A decisão foi tomada na noite desta quarta-feira (13), durante julgamento realizado pelo CRM-PB.
Fernando Cunha Lima, que está preso, compareceu à sessão escoltado em cadeira de rodas e com muletas. Da decisão, ainda cabe recurso ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
Condenado por estupro
O médico Fernando Paredes Cunha Lima foi condenado, em julho, a 22 anos de prisão por estupro de vulnerável contra duas crianças. O pediatra foi denunciado pelo Ministério Público da Paraíba. Na sentença, a juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, da 4ª Vara Criminal de João Pessoa, determinou que o réu cumpra a pena regime inicial fechado. Atualmente, Cunha Lima está detido na Penitenciária Especial do Valentina, na Capital.
Em relação às outras duas vítimas, o réu foi absolvido por, segundo a sentença, inexistência de prova suficiente. O MPPB está analisando se vai recorrer dessas absolvições.
Além disso, o médico foi condenado a indenização por danos morais de R$ 100 mil para cada uma das vítimas, totalizando R$ 200 mil. Para a fixação do valor, a Justiça levou em consideração a gravidade extrema dos fatos, a condição de vulnerabilidade das vítimas, a intensidade do agente e a capacidade financeira do réu.
Os valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) a partir da sentença e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da data do fato, podendo as vítimas promoverem a respectiva execução no juízo cível, após o trânsito em julgado.
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