Forte defesa da democracia e ao ministro Alexandre Morais. E duras críticas aos regimes ditatoriais e as supostas tentativas de golpes no Brasil. O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na manhã desta, sexta-feira (01), os trabalhos, após o recesso de julho, com a sessão de abertura do semestre.
Como já era esperado, a sessão sessão extraordinária que marcou a abertura do segundo semestre do Poder Judiciário, foi marcada, além da pauta de julgamentos prevista para agosto, por manifestações em defesa do ministro Alexandre de Moraes, alvo de sanções anunciadas nesta semana pelo governo dos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky.
Ministros como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, políticos como o ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já se manifestaram publicamente em apoio a Moraes.
A sessão foi aberta pelo presidente da Corte, o ministro Luiz Barroso, que deu as boas vindas aos demais ministros e convidados. Já no início da sessão, o ministro Luís Roberto Barroso, relembrou a história da ditadura no Brasil e defendeu a ‘institucionalidade’.
“Um pouco de História Política do Brasil. Em novembro de 1891, Deodoro da Fonseca, primeiro Presidente da República, renunciou após uma tentativa fracassada de golpe de estado. Foi substituído pelo vice-presidente, Floriano Peixoto, violando a Constituição, que deixou de convocar eleições e permaneceu ilegitimamente no poder até 1894 “, lembrou.
Adiante o ministro disse que as tentativas de quebra de institucionalidade nos acompanham desde os primeiros passos da República Brasileira.
“Esses episódios que eu acabo de descrever revelam três facetas da história constitucional e republicana brasileira. Presidentes autoritários, militares envolvidos em política e ameaças ao Supremo Tribunal Federal. Do início da República até o final do regime militar, a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura da legalidade constitucional. Não é difícil demonstrar o ponto “, relembrou o ministro.
O ministro citou os regimes ditatoriais e autoritários, e elencou uma lista de profissionais que foram presos, mortos e torturados pelo Regime Militar. Ao longo de seu discurso, o ministro recordou diversas tentativas de golpes no Brasil, e episódios atentando contra a democracia. Enfático, ele defendeu o regime democrático. Disse que o processo civilizatório existe para reprimir o mal e destacou a importância da Constituição de 88 e o respeito à legalidade constitucional.
Em seu discurso, Barroso defendeu o ministro Alexandre Morais. Enfático, disse que o ministro conduziu com isenção e responsabilidade, e transparência, o processo que apurou a tentativa de golpe no Brasil.
Em seguida, discursou o decano da Corte, o ministro Gilmar Mendes que também defendeu Alexandre Morais e ao estado democrático e de direito. Ele lembrou todo o processo que culminou no fatídico 8 de janeiro, tido pelo ministro como atos de insurreição, articulado pelas redes sociais.
Conforme enfatizou Gilmar Mendes, “nos últimos dias o País “tem acompanhado com perplexidade uma escalada de ataques contra membros do Supremo Tribunal Federal e assim contra toda a corte e contra todo o povo brasileiro, de forma agressiva e totalmente inusual”.
“Tais medidas, motivadas por discordâncias de natureza política em relação à atuação jurisdicional do Supremo, demandam uma resposta à altura da dignidade da nossa corte e da soberania do Estado brasileiro. Nesse sentido, venho manifestar o mais veemente repúdio aos recentes atos de hostilidade unilateral que desprezam os mais básicos deveres de civilidade e respeito mútuo que devem balizar as relações entre quaisquer indivíduos e colonizações” enfatizou.
Para o ministro, os fatos recentes se revelam ainda mais graves, porque decorreram de uma ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro, por parte de pessoas, segundo ele, avessas à democracia, armadas com os mesmos radicalismo, desinformação e servilismo que vem caracterizando sua conduta já há alguns anos.
“Afinal, não é segredo para ninguém que os ataques à nossa soberania foram estimulados por radicais, inconformados com a derrota do seu grupo político nas últimas eleições presidenciais. Entre eles, um deputado que, na linha de frente do estrelismo, fugiu do país para covardemente difundir a leibosias contra o Supremo Tribunal Federal “, destacou o ministro.
No seu primeiro pronunciamento após as sanções anunciadas nesta semana pelo governo dos Estados Unidos, o ministro Alexandre Morais agradeceu as palavras de apoio aos colegas ministros. E fez duras críticas a pessoas que segundo ele, estão por traz das medidas, tratadas por ele como “ma maneira covarde e traiçoeira de atuar”
“Isso é uma verdadeira traição à pátria. Existem fortes provas comprovando essas práticas ilícitas “, destacou.
Enfático, o ministro classificou como condutas dolosas, conscientes de uma verdadeira organização criminosa que de forma jamais anteriormente vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal.
“ Estamos verificando diversas condutas dolosas, conscientes de uma verdadeira organização criminosa que de forma jamais anteriormente vista em nosso país, age de maneira covarde e traiçoeira com a finalidade de tentar submeter o funcionamento deste Supremo Tribunal Federal ao crivo de um Estado estrangeiro. Covarde porque esses brasileiros pseudo-patriotas encontram-se foragidos e escondidos fora do território nacional. Não tiveram coragem de continuar no território nacional. E traiçoeira essas condutas porque atuam por meio de atos hostis, mentirosos, derivados de negociações espúrias e criminosas, com a patente finalidade de obstrução à justiça e a clara flagrante finalidade de coagir essa corte no julgamento da ação penal 2668 ação penal do núcleo crucial da tentativa de golpe de estado do dia 8 de janeiro” enfatizou.
Apesar da grande repercussão, a aplicação de sanções financeiras contra Alexandre de Moraes não deve ter o impacto esperado pelo governo Trump e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes não tem bens nem contas em bancos sediados naquele país. O ministro também não tem o costume de viajar para os Estados Unidos.
A aplicação da Lei Magnitsky é a segunda sanção aplicada contra Alexandre de Moraes pelo presidente Trump. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
Severino Lopes
PB Agora
