O governo anunciou nesta quinta-feira (10) a abertura do prazo para ressarcimento dos descontos indevidos relacionados à fraude no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
A partir desta sexta (11), aposentados e pensionistas podem aderir ao acordo para receber os valores. Já o pagamento está previsto para começar em 24 de julho.
Segundo o governo, já podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que fizeram a contestação dos descontos e não obtiveram resposta das entidades.
“As primeiras pessoas aptas para utilizar essa funcionalidade são aquelas que contestaram e não obtiveram qualquer tipo de resposta em 15 dias”, afirmou o presidente do INSS, Gilberto Waller.
Ainda segundo Waller, mais de 1,8 milhão de pessoas já estariam aptas a utilizarem a funcionalidade ou irem aos Correios. “Os primeiros 100 mil serão pagos no dia 24 [de julho] e assim sucessivamente”, explicou o presidente.
Os pagamentos serão diários. Dessa forma, o presidente acredita que todos que fizeram a contestação serão pagos nesse primeiro mês.
A adesão, que é gratuita, é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça.
Não é necessário envio de documentos adicionais e, após o envio, o valor será depositado imediatamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício.
Segundo o INSS, até agora a entidade recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas.
Em entrevista coletiva, nesta manhã, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, e o presidente do INSS deram detalhes sobre o acordo proposto pelo governo federal, além do cronograma, valores e formato de adesão.
“Vamos enviar para o Congresso essa medida provisória (MP) para abertura de crédito extraordinário, de aproximadamente de R$ 3 bilhões, para fazer esse ressarcimento”, afirmou Wolney Queiroz.
“Chegando ao parlamento [a MP] vai ser uma oportunidade de aproximar os presidentes das Casas dessas soluções para que eles também possam integrar esse consenso nacional”, prosseguiu.
Segundo o ministro, a expectativa é que a MP seja enviada ao Congresso nos próximos dias.
“O meu desejo é que a MP seja enviada ainda hoje [quinta], mas tem uma tramitação legal e é um procedimento. Mas o governo deseja que seja de forma rápida. Da minha parte eu vou fazer contatos com o Hugo [Motta] e com o Davi [Alcolumbre] para que eles se preparem para receber essa medida e cuidem bem dela”, afirmou Queiroz.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha.
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um).
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
- Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento!
Outros casos
Sobre os casos de pensionistas e aposentados que estão em conversa com as associações, Waller afirmou que esses casos estão sendo subdivididos.
“Quando ele não concordar, é gerado uma GRU [Guia de Recolhimento da União] para a instituição fazer o pagamento administrativamente. Vencido esse prazo, estamos fazendo uma auditoria para saber se é caso para pagamento ou não. Para verificar se há fraude da fraude”, pontou.
Já nos casos de quem entrou com ação judicial, Waller esclareceu que o segurado ainda sim tem a opção de abrir mão do processo e solicitar o acordo, enquanto quem entrou com ação antes da operação da Polícia Federal, vai receber uma Requisição de Pequeno Valor e o valor dos honorários advocatícios fixados em 5%.
O presidente do INSS reforçou que o sistema continua aberto para contestações até, pelo menos, o mês de novembro.
Grupos especiais
O INSS informou que vai fazer automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não fizeram o pedido.
Esse procedimento, ainda segundo a entidade, é chamado de contestação de ofício, vai contemplar:
- Pessoas idosas com descontos iniciados após março de 2024 que tinham 80 anos na ocasião
- Indígenas
- Quilombolas
Nas estimativas do Instituto, essa medida vai beneficiar diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas.
No caso de pessoas que moram em áreas de difícil acesso, o INSS informou que vai promover ações de busca ativa, com intensificação a partir de agosto.
Recursos fora do arcabouço fiscal
Nessa quarta-feira (9), o ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os recursos destinados ao pagamento das vítimas poderão ser executados fora do teto estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.
G1
