A Justiça Eleitoral da Paraíba determinou, nesta quarta-feira (25), a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União), eleitos nas eleições de 2024. A decisão foi proferida pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, com base em ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
Além da perda dos mandatos, a sentença declara a inelegibilidade, por oito anos, do prefeito e da vice, bem como ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano. A Justiça determinou ainda que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e a Câmara Municipal de Cabedelo sejam comunicados imediatamente para adoção das providências legais.
Um dos principais elementos considerados pela juíza Thana Michelle na decisão foi envolvimento da gestão municipal com uma facção criminosa. “Inconcebível aceitar a afirmação de que a aproximação com o poder paralelo de uma ORCRIM fortemente armada e violenta seja indiferente ao desfecho de campanhas eleitorais, sendo dita prática inerente aos novos tempos e impositiva à governabilidade, ainda que jamais tenhamos a certeza de quantos votos foram efetivamente deturpados, porquanto, em última análise, o resultado de tal alinhamento de condutas é gravíssimo, eis que se volta contra os próprios eleitores, estimula ainda mais o poderio de traficantes e enfraquece o Estado Democrático de Direito, que tanto preza pelas liberdades dos cidadãos brasileiros”, disse a magistrada.
Operações
A decisão é resultado de uma investigação iniciada a partir das operações En Passant 1 e 2, realizadas pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Segundo o MPE, foram identificadas graves práticas de abuso de poder político e econômico, com uso de recursos públicos para influenciar o resultado das eleições, além de suspeitas de formação de organização criminosa, ameaça, coação ao voto, peculato, lavagem de dinheiro e corrupção eleitoral.
Entre as provas reunidas, constam fotos de comprovantes de votação, listas de eleitores, transferências via Pix, santinhos, além de arquivos apreendidos em celulares e pen drives. Um dos principais indícios foi uma reunião fotografada com a presença do prefeito André Coutinho, da vice-prefeita Camila Holanda e da servidora pública Flávia Santos Lima Monteiro, que também figura entre os investigados.
Segundo o Ministério Público, Márcio Alexandre foi um dos principais beneficiados pelo esquema, com indícios de favorecimento direto à chapa do Executivo. Conforme as apurações, o celular de Flávia Monteiro reforça a ligação entre os investigados e as práticas ilegais, incluindo registros de pagamentos a eleitores e organização de benefícios em troca de votos.
O MP Eleitoral também apontou a oferta de cargos comissionados e outras vantagens políticas como parte da estratégia para angariar apoio durante a campanha.
A decisão ainda cabe recurso, mas representa um duro golpe à atual gestão do município de Cabedelo. O TRE-PB deverá decidir, nos próximos dias, se novas eleições serão convocadas.
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