O Tribunal de Justiça da Paraíba prorrogou, através de Ato da Presidência, a suspensão do expediente presencial no Fórum Cível da Comarca da Capital até o próximo dia 30. O Ato foi publicado no Diário da Justiça eletrônico, edição do dia 26 e destaca que a decisão não deverá gerar nenhum tipo de prejuízo da prestação jurisdicional, que deverá ocorrer por meio remoto.
O normativo – Ato nº 92/2025 – determina que as audiências presenciais eventualmente designadas para o período mencionado no Ato sejam redesignadas ou convertidas em virtuais, a critério do juízo competente.
A medida informa, ainda, que a Diretoria Administrativa do Tribunal deverá concluir, com total prioridade, os serviços necessários ao restabelecimento das instalações do Fórum Cível da Capital, no prazo previsto no art. 1º deste artigo.
Para tomar a medida, a presidência do Tribunal levou em consideração a continuidade das intervenções necessárias no Fórum Cível e a imprescindibilidade de sua conclusão para garantir condições adequadas de funcionamento.
A presidência levou em consideração, também, a viabilidade do atendimento remoto por meio dos sistemas informatizados de tramitação processual, bem como das ferramentas institucionais de comunicação à distância (balcão virtual, e-mails e telefones institucionais).
Ascom TJPB
