O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) acionou, nesta quinta-feira (22/5), o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a instação imediata de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o escândalo de descontos em aposentadorias e pensões de segurandos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A demanda foi protocolada na Corte por meio de mandado de segurança. Embora o pedido de instalação do colegiado tenha garantido o número mínimo de asssinaturas na Câmara dos Deputados, a instalação está parada, pois depende de decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
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“Não podemos aceitar que o Congresso feche os olhos para um esquema criminoso que atacou diretamente quem mais precisa: aposentados, pensionistas e segurados do INSS. O que está em jogo aqui é o respeito à lei, às instituições e, principalmente, ao povo brasileiro. E não aceitarei que isso seja desrespeitado”, afirmou Nikolas à imprensa.
Requerimento de instalação de CPI proposto pela oposição foi protocolado no final de abril com apoios da base do governo Lula (PT). Há ainda um pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, uma CPMI, e que depende de leitura do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP).
Alcolumbre confirmou, nesta quinta-feira (22/5) , que a sessão do Congresso para a análise de vetos presidenciais será em 17 de junho. Ele ressaltou que, na ocasião, fará a leitura da CPMI.
Escândalo do INSS
O escândalo do INSS foi revelado pelo Metrópoles em uma série de reportagens publicadas a partir de dezembro de 2023. Três meses depois, o portal mostrou que a arrecadação das entidades com descontos de mensalidade de aposentados havia disparado, chegando a R$ 2 bilhões em um ano, enquanto as associações respondiam a milhares de processos por fraude nas filiações de segurados.
As reportagens do Metrópoles levaram à abertura de inquérito pela Polícia Federal (PF) e abasteceram as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, 38 matérias do portal foram listadas pela PF na representação que deu origem à Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23/4 e que culminou nas demissões do presidente do INSS e do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
