A equipe econômica do governo Lula (PT) deverá anunciar nesta quinta-feira (22/5) um congelamento da ordem de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2025. A contenção de despesas já em maio representa uma mudança de estratégia do governo em relação ao que foi feito em 2024, quando cortes mais vultosos só foram feitos no segundo semestre do ano. A ideia é dar uma sinalização ao mercado de compromisso com a responsabilidade fiscal desde os primeiros meses de 2025.
Em março de 2024, foram bloqueados R$ 2,9 bilhões das despesas, que logo foram desbloqueados, já em maio. O primeiro corte veio em julho, quando foi feito um congelamento de R$ 15 bilhões, sendo R$ 11,2 bilhões de bloqueio e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento.
Neste ano, o congelamento será anunciado em um momento delicado para o governo, que acumula meses de popularidade em baixa e agora enfrenta uma crise decorrente do escândalo dos descontos irregulares de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), revelado pelo Metrópoles. Há ainda o desafio de definir de onde sairão os recursos necessários para ressarcimento das vítimas do esquema no INSS.
O valor do corte projetado por economistas e consultorias gira em torno de R$ 15 bilhões e deverá ser apresentado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas referente aos meses de março e abril.
Os Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento convocaram coletiva de imprensa para 15h desta quinta para detalhar as medidas. Participam da coletiva os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento, Simone Tebet, além dos secretários-executivos Dario Durigan e Gustavo Guimarães, do secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, do secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Esse relatório avalia as despesas e receitas primárias da União a cada dois meses. Como o Orçamento deste ano só foi aprovado em março, o relatório previsto para aquele mês (contemplando os meses de janeiro e fevereiro) não precisou ser publicado e não houve indicação de bloqueio nem contingenciamento.
Bloqueio e contingenciamento
- Tecnicamente, bloqueio e contingenciamento são duas coisas diferentes, embora geralmente usadas como sinônimos, por significarem retenção de gastos públicos.
- Enquanto o contingenciamento é feito quando há frustração de receitas, o bloqueio ocorre quando as despesas, principalmente as obrigatórias, crescem muito. Portanto, o contingenciamento é feito para não estourar a meta fiscal e o bloqueio tem a finalidade de cumprir o teto de gastos.
- Por meio do uso desses instrumentos da política fiscal, o mercado monitora se a União será capaz de cumprir a meta fiscal apresentada no Orçamento de cada ano. Para 2025, a meta é de déficit zero.
- Como há um intervalo de tolerância (banda) de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), a meta será atingida mesmo se for registrado um rombo de até R$ 31 bilhões nas contas públicas.
A Warren Investimentos estimou que o congelamento necessário seria de R$ 25 bilhões a 30 bilhões, mas que o governo deverá optar por um valor menor porque a arrecadação federal, entre janeiro e abril, mostrou-se robusta.
Já a XP estima que o governo fará uma contenção de R$ 12,5 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões serão via contingenciamento e R$ 10 bilhões por bloqueio.
“No caso do bloqueio, vemos necessidade de R$ 10 bilhões, que decorre das despesas de Previdência e de BPC estarem acima daquilo que o governo projetava neste início de ano”, avaliou Tiago Sbardelotto, economista da XP.
As medidas de pente-fino ainda não tiveram o desempenho esperado, dados os atrasos com algumas regulamentações. “Esses R$ 10 bilhões seriam necessários para recompor despesas obrigatórias”.
Ele disse ainda que o mercado veria o número de R$ 12,5 bilhões como levemente positivo, pois mudaria a estratégia do que foi feito no ano passado, quando a equipe econômica optou por não contingenciar nem bloquear recursos no início do ano.
“Então, se o governo faz isso neste início de ano, ele retoma aquilo que é usual quando você está fazendo a execução orçamentária, que é você fazer o bloqueio e o contingenciamento no início do ano e depois ir, eventualmente, liberando, se houver novas receitas ou redução de projeção de despesas obrigatórias”, explicou o economista da XP.
Faseamento
Ainda sem cortes, a estratégia fiscal da equipe econômica para este ano tem sido o controle da execução das despesas discricionárias (aquelas não obrigatórias) por meio do “faseamento” de gastos.
Recentemente, o governo publicou um decreto determinando a liberação dos R$ 170,8 bilhões de despesas discricionárias do Executivo em etapas ao longo do ano.
Os R$ 50,4 bilhões referentes às emendas parlamentares estão integralmente autorizados já para maio.
“O faseamento permite ao governo segurar, parcialmente, a execução de despesas, em meio ao desafio de cumprir a meta de resultado primário”, avaliou Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos.
“Nas nossas contas, será preciso um contingenciamento de R$ 30 bilhões a 35 bilhões, até o final do ano. Esse cálculo considera que o governo entregará um resultado fiscal de R$ 75,1 bilhões, compatível com o cumprimento da meta, utilizada a banda inferior (-R$ 31 bilhões) e desconsiderados R$ 44,1 bilhões em precatórios excedentes ao antigo sublimite (declarado inconstitucional)”.
