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O projeto que reajusta os salários de servidores do Executivo federal e reestrutura carreiras públicas deve gerar um impacto de R$ 17,9 bilhões no orçamento de 2025. O valor sobe para R$ 26,7 bilhões em 2026 e chega a R$ 29,1 bilhões em 2027, de acordo com estimativas do Ministério da Gestão e Inovação.
A proposta, aprovada nesta quarta-feira (21/5) pela Câmara dos Deputados, formaliza 38 acordos assinados entre o governo federal e diversas categorias do funcionalismo que participaram de greves e firmaram negociações com o Executivo. Os reajustes serão aplicados em duas etapas: a primeira já está em vigor neste ano, e a segunda será implementada a partir de 1º de abril de 2026.
Os percentuais de aumento variam conforme o tipo de cargo e acordo fechado. Para cargos em comissão e funções de confiança, os reajustes vão de 9% a 30%, dependendo do nível hierárquico. Também está previsto um aumento de 9% nas gratificações, distribuído ao longo dos próximos dois anos.
Em 2023, o governo Lula concedeu um reajuste linear de 9% a todo o funcionalismo. Em 2023, o governo concedeu um reajuste linear de 9% aos servidores. Já em 2024, não houve reajuste geral.
O texto aprovado na Câmara consolida uma medida provisória editada em 2024, que perderia validade em junho. Como a MP previa reajustes importantes para categorias organizadas, o governo articulou a aprovação com urgência para garantir a continuidade dos acordos.
Com 388 votos favoráveis e 43 contrários, o projeto segue agora para o Senado. Após a análise dos senadores, poderá ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Proposta fatiada
Parte do conteúdo inicialmente previsto no projeto foi retirada da votação. Trechos que tratavam da progressão de carreiras e do rearranjo de cargos foram excluídos por falta de consenso entre os parlamentares. Esses temas serão discutidos em um grupo de trabalho que será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e terá 45 dias para apresentar um novo texto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse esperar que essa nova proposta seja votada ainda no primeiro semestre. Já o relator do projeto, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), defendeu que assuntos mais amplos, como a progressão de servidores dentro do SIDEC (Sistema de Desenvolvimento na Carreira), sejam tratados futuramente, no âmbito da reforma administrativa.
Apesar do fatiamento, o parecer aprovado inclui a criação de duas novas carreiras no serviço público federal: a de Desenvolvimento Socioeconômico e a de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa. Esses cargos ainda terão regras detalhadas em atos posteriores e podem ser incorporados às discussões da reforma administrativa.
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