O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou nesta quarta-feira (21/5) que espera vetos do governo Lula (PT) a trechos do projeto de lei (PL) que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
A matéria avançou nessa terça-feira (20/5) no Senado Federal, aprovada pelas comissões do Meio Ambiente e de Agricultura, e deverá ser votada pelo plenário ainda nesta quarta, em regime de urgência. O projeto já foi aprovado pela Câmara, mas como os senadores têm feito alterações no texto, ele deverá voltar para nova análise dos deputados na sequência.
“Sempre, né? O governo, infelizmente, tem o hábito de combinar os acordos e não cumpri-los. Então, a gente obviamente espera vetos e, vindo vetos, faremos como sempre, os derrubaremos”, disse Lupion ao ser questionado sobre o assunto em entrevista ao Metrópoles.
Assista:
O PL, que não é restrito ao setor agropecuário, cria uma legislação aplicável em todo o país, reunindo temas hoje dispersos em competência estadual, municipal ou da União. Na prática, o Brasil vai passar a ter um regramento nacional para o licenciamento ambiental.
“Entendemos que ele [o projeto] é extremamente necessário para a gente vencer gargalos estruturantes no país. Não é possível a gente estar há 20 anos tentando licenciar uma ferrovia, uma rodovia, um porto, um aeroporto, uma hidrovia e não conseguir por burocracia ambiental”, disse Lupion.
Ele defendeu que essa celeridade no licenciamento, via mudança na legislação, não se dará em detrimento de qualquer tipo de preservação ambiental. “Não vejo como qualquer tipo de discurso retrógrado possa atrapalhar um projeto que está visando o desenvolvimento do país”, completou o deputado.
Além da FPA, apoiam o projeto no Congresso a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC) e a Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio).
Críticas de ambientalistas
Um dos pontos de críticas dos ambientalistas é o trecho que diz que a licença ambiental poderá ser dispensada, por meio da chamada licença por adesão e compromisso (LAC), que é auto declaratória, para empreendedores de pequeno e médio porte, com baixo ou médio potencial poluidor.
A avaliação feita por entidades ligadas ao meio ambiente é que o texto reduz o número de projetos que necessitariam de análise para conquistar o licenciamento.
A renovação automática da licença ambiental, ao contrário do entendimento adotado pela Câmara, só será oferecida a atividades consideradas como baixo ou médio potencial poluidor, com pequeno ou médio porte.
O texto do Senado aumenta a pena prevista para quem construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores sem licença. A pena passa a ser de seis meses a dois anos de detenção ou multa.
Os relatores mantêm a isenção prevista no texto aprovado na Câmara para quatro atividades agropecuárias:
- cultivo de espécies de interesse agrícola, temporárias, semiperenes e perenes;
- pecuária extensiva e semi-intensiva;
- pecuária de pequeno porte; e
- pesquisas de natureza agropecuária sem risco biológico.
Os relatores da lei geral no Senado reduziram o rol de atividades isentas de licenciamento. Entre as que tiveram a isenção mantida, estão:
- empreendimentos com menor potencial de risco ambiental;
- obras e intervenções emergenciais ou em casos de calamidade pública;
- obras urgentes para prevenção de danos ambientais;
- empreendimentos militares; e
- serviços e obras de manutenção e melhoria da infraestrutura em instalações preexistentes ou em faixas de domínio e de servidão.
