A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deu um passo decisivo no enfrentamento ao vício em apostas online ao aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 3.287/2024, de autoria do deputado estadual Michel Henrique. A proposta cria a Semana Estadual de Conscientização sobre a Utilização de Jogos de Azar e Apostas Online, a ser realizada anualmente no mês de janeiro, em alinhamento com a campanha Janeiro Branco, voltada à saúde mental.
A iniciativa chega em um momento de crescente preocupação nacional com os efeitos devastadores das apostas digitais na vida de milhares de brasileiros. Segundo o Banco Central, em agosto de 2024, beneficiários do Bolsa Família transferiram R$ 3 bilhões a plataformas de apostas por meio de PIX. Já um levantamento da Confederação Nacional do Comércio (CNC) revelou que mais de 1,3 milhão de pessoas ficaram inadimplentes no primeiro semestre do ano passado por conta desse vício.
Michel Henrique alertou para os impactos psicológicos, financeiros e sociais que vêm destruindo lares em silêncio. “Esses jogos de azar têm sido um verdadeiro problema de saúde pública. Pessoas estão se endividando, caindo em depressão e, infelizmente, algumas chegam a atentar contra a própria vida. Não podemos mais ignorar essa realidade”, afirmou o parlamentar durante a sessão desta quarta-feira (14).
A campanha proposta pelo projeto prevê ações educativas, palestras, mobilizações nas escolas e campanhas nas mídias sociais, com o objetivo de informar e prevenir a população sobre os riscos das apostas online. Para o deputado, é preciso combater o problema com a seriedade que ele exige: “O Poder Público precisa assumir seu papel de orientar e proteger. Esta Casa está dando um exemplo ao aprovar este projeto de forma unânime.”
A iniciativa se soma ao debate nacional alimentado pela CPI das Bets, que vem revelando os bastidores do mercado bilionário de apostas esportivas e os perigos que envolvem principalmente o público jovem.
