A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (29) o julgamento do recurso de Márcio Roberto (Republicanos) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que barrou sua posse como deputado estadual na Paraíba. Em 2022, o TSE considerou Márcio Roberto inelegível devido a irregularidades em suas contas como prefeito e uma condenação por improbidade administrativa.
Embora a Segunda Turma tenha rejeitado um recurso anterior em junho, o ministro André Mendonça, relator do caso, revisou seu voto. Mendonça argumenta que decisões judiciais de 2022 suspenderam os efeitos da condenação, incluindo o reconhecimento da prescrição da ação civil pública.
O julgamento, que se estende até 6 de dezembro, conta com os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Nunes Marques. Uma decisão favorável a Márcio Roberto pode alterar a composição da Assembleia Legislativa da Paraíba.