O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) está apurando denúncias de acúmulo irregular de cargos públicos pelo vereador Rodolfo Cordeiro, de Araruna, durante o exercício de 2018. A investigação aponta que ele teria ocupado quatro funções simultaneamente, com remunerações que somaram R$ 85.919,68, além de atuar em desacordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
De acordo com a auditoria do TCE-PB, José Rodolfo acumulava os seguintes cargos:
O parecer do TCE-PB determina que serviços de assessoria jurídica, em regra, devem ser realizados por servidores públicos efetivos, sendo admissível a contratação de terceiros apenas em caráter excepcional, mediante licitação.
Além disso, o artigo 30 do Estatuto da OAB impede que membros do Poder Legislativo exerçam advocacia contra ou a favor de pessoas jurídicas de direito público ou entidades vinculadas ao setor público. Por se tratar de uma atividade privativa da advocacia, José Rodolfo estaria proibido de prestar serviços jurídicos enquanto vereador.
Após analisar os indícios, o TCE-PB concluiu pela procedência da denúncia e notificou o atual presidente da Câmara Municipal de Araruna, Carlos Antônio de Souza Teixeira, e o ex-presidente, Adailson Bernardo dos Santos, para prestarem esclarecimentos.
A auditoria também recomendou que José Rodolfo seja representado à OAB por descumprimento do Estatuto da Ordem, ressaltando que, como advogado atuante no setor público, ele deveria estar ciente das vedações legais relacionadas ao acúmulo de cargos.
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