Bolsonaro indiciado por tentativa de golpe: o que se sabe até agora

Entre os principais investigados pela tentativa de golpe de Estado estão, além de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Bolsonaro; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Valdemar Costa Neto, presidente do PL; e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência.

Eles são acusados de coordenar núcleos que planejaram ações antidemocráticas para manter Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.

A PF atribui a todos os indiciados três crimes, previstos no Código Penal e em leis complementares:

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão): envolve tentativas de restringir ou impedir o funcionamento dos poderes constitucionais por meio de violência ou grave ameaça.

Golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão): configura-se quando há tentativa de depor o governo legitimamente constituído.

Organização criminosa (3 a 8 anos de prisão): relaciona-se à formação de associações com divisão de tarefas para cometer crimes de alto impacto.

Todos os crimes incluem a possibilidade de punição mesmo que a tentativa não tenha se concretizado.

A investigação identificou uma estrutura organizada dividida em seis núcleos, cada um com funções específicas na trama golpista:

Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral: responsável pela disseminação de mentiras sobre as urnas eletrônicas para descredibilizar o processo eleitoral.

Núcleo Responsável por Incitar Militares: elegia alvos para ampliar os ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas.

Núcleo Jurídico: fazia assessoramento e elaboração de minutas de decretos com argumentos jurídicos e doutrinários que atendessem aos interesses golpistas. Elaborou, por exemplo, minutas de atos inconstitucionais, como a proposta encontrada na casa de Anderson Torres.

Núcleo Operacional de Apoio: executava medidas para manter as manifestações em frente aos quartéis militares que se formaram após o resultado das eleições, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais, os “kids pretos”, em Brasília..

Núcleo de Inteligência Paralela: coletava dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões sobre o golpe de Estado e monitorava o deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, do presidente recém-eleito Luiz Inácio Lula da Silva e de seu vice Geraldo Alckmin.

Núcleo Operacional de Medidas Coercitivas: encarregado de anular adversários do golpe, inclusive com uso de violência, com previsão de assassinato ou captura de Lula, Alckmin, do ministro Alexandre de Moraes e de quem mais apoiasse as decisões do Supremo Tribunal Federal contra os interesses do grupo.

O relatório da PF será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes determinará o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR). A PGR poderá arquivar o caso, pedir mais diligências ou apresentar denúncia formal. Se denunciados e aceitos pelo STF, os indiciados se tornam réus e responderão a um processo penal. Nesse caso, o julgamento incluirá coleta de provas, interrogatórios e análise final pelo tribunal.

Sim, mas a prisão de Jair Bolsonaro só poderá ocorrer se ele for condenado após o julgamento no STF. No entanto, dependendo do andamento da denúncia e da gravidade das evidências, medidas cautelares podem ser determinadas, como restrição de locomoção ou afastamento de atividades políticas. Até o momento, o ex-presidente enfrenta outros processos na Justiça, mas ainda não há decisões definitivas em nenhum deles.

Os indiciados negam as acusações e criticam a condução da investigação.

Jair Bolsonaro: O ex-presidente afirmou que precisa analisar o teor do indiciamento antes de se pronunciar formalmente. “Aguardarei meu advogado para tratar do caso”, disse em entrevista recente.

Walter Braga Netto: Sua defesa repudiou o inquérito e declarou que aguardará acesso aos autos para um posicionamento formal.

Anderson Torres: O ex-ministro afirmou que só se manifestará após acesso completo ao relatório da PF.

Valdemar Costa Neto: “Sem comentários. Não vamos comentar”, limitou-se a dizer seu advogado, Marcelo Bessa.

Almir Garnier Santos: Reiterou sua inocência e criticou a falta de acesso ao relatório completo.

Alexandre Ramagem: Disse em nota que a investigação demonstra “excessos e perseguições evidentes” e que confia no esclarecimento dos fatos.

Tércio Arnaud e Marcelo Costa Câmara: A defesa de ambos afirmou que o indiciamento “não se sustenta diante da ausência de qualquer elemento concreto” e que espera diligências complementares da PGR.

Ronald Ferreira de Araújo Junior: reforçou que “não participou, a qualquer título, dos supostos crimes investigados” e aguarda acesso ao relatório para esclarecimentos.

Amauri Feres Saad: declarou que não teve acesso ao relatório e criticou a divulgação pública da lista de indiciados, apontando desrespeito ao sigilo imposto pelo STF.

Alexandre Castilho Bitencourt da Silva: negou envolvimento e reafirmou compromisso com o Estado Democrático de Direito.

José Eduardo de Oliveira e Silva: criticou a quebra de sigilo e alegou abuso por parte dos investigadores.