O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades administrativas na Câmara Municipal de Juazeirinho, consistentes na nomeação de parentes de vereadores para cargos comissionados de Assessores Legislativos.
A denúncia aponta que o vereador Wedisgson Normélio Cordeiro Trajano, Presidente da Câmara, e a vereadora Maria Josenilda Vasconcelos Bento nomearam, respectivamente, três e três parentes para cargos comissionados, em desrespeito aos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência.
Os vereadores já exoneraram os servidores nomeados e alegam que as nomeações não configuram nepotismo, visto que os servidores desempenhavam suas funções regularmente. O MPPB, no entanto, segue com a investigação para apurar a veracidade das informações e a legalidade das nomeações.
O Inquérito Civil foi instaurado com base na Resolução CPJ nº 04/2013, que dispõe sobre a instauração e tramitação de inquéritos civis e procedimentos preparatórios no âmbito do MPPB. O objetivo é coletar elementos probatórios mais robustos para subsidiar a atuação do Ministério Público, que poderá propor Ação Civil Pública para responsabilizar os envolvidos, caso confirmadas as irregularidades.
As investigações estão sendo conduzidas pela 17ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, que tem atribuição para atuar extrajudicialmente em matéria de patrimônio público na região. O prazo para a conclusão do Inquérito Civil é de 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período.
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