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Formalizar um negócio próprio e entrar no mundo do empreendedorismo exige, além vontade e coragem, conhecimento prévio, segurança, acompanhamento e crédito – condições que são oferecidas por meio do programa ‘Eu Posso’, da Prefeitura de João Pessoa. Nesta quarta-feira (30), durante a liberação de R$ 527 mil para 59 novos beneficiários, o prefeito Cícero Lucena disse que esse mecanismo é uma grande fonte de empoderamento, onde a gestão municipal já investiu, desde 2021, mais de R$ 15 milhões e contemplou 2.602 pessoas físicas e jurídicas da Capital.

A solenidade aconteceu no Centro Integrado da Justiça Social, na Avenida Pedro I, em Tambiá. “Isso não é só a renda, é você achar que você tem capacidade de fazer, de enfrentar desafios, vencer esses desafios, é algo que nos anima muito”, afirmou o prefeito, que também destacou o diferencial do programa da Prefeitura.

“Outros programas semelhantes a esse já foram realizados, adotados por outras gestões, o nosso debate e também encontra alternativas junto aos beneficiários, no pós-crédito, com acompanhamento. Para evitar, dentro do possível, que o negócio não prospere. Atuamos para que aquele sonho de empreender se torne realidade, mas com a orientação devida dos nossos colaboradores”, detalhou Cícero Lucena.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest), Vaulene Rodrigues, adiantou que na próxima semana será lançado um novo edital para fomentar o desenvolvimento econômico nesse período natalino e de Réveillon. “Inclusive, temos uma expectativa de adesão bem maior, porque as pessoas entram nesse processo de planejamento para o ano seguinte. Então, entre terça e quarta da próxima semana, quero convidar os empreendedores para acompanharem os editais e se inscreverem. Vamos continuar liberando crédito, mas dando orientação, qualificação e acompanhamento para que os negócios possam prosperar”, afirmou a secretária.

O ‘Eu Posso’ conta com parceria do Sebrae, justamente para promover capacitação e acompanhamento, como destacou o seu diretor, Luís Alberto. “Vamos continuar apoiando, no sentido de dar mais informação e capacitação. É você obter mais informação para fazer aquilo que você quer fazer com mais segurança. Quando você se capacita, ganha tempo, você não perde tempo, você deixa fazer, às vezes, algo de forma equivocada, mas quando você tem informação, você faz de forma correta e segura”, explicou.

Protagonismo feminino – Desde que foi lançado o primeiro edital, o programa já beneficiou 1.586 mulheres, diante do universo de 1.016 homens.

Pessoa física e pessoa jurídica – De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, o valor máximo de crédito para pessoa física é de R$ 8 mil, com um total de 2.602 empreendedores já beneficiados – o ticket médio de R$ 5.900. Já o teto para pessoa jurídica é de R$ 15 mil, com 749 empresas já beneficiadas e ticket médio de R$ 9.200.

Oportunidade – Janieri de Freitas Martins foi uma das beneficiadas com este edital. Ela destacou a importância do ‘Eu Posso’ para realizar o sonho de empreender, mas com toda segurança necessária. “Momento de a gente tirar aquele projeto que estava esquecido, na hora de colocar pra frente, de investir no nosso negócio, de investir e mostrar para as pessoas que é possível. Então, de sonhar grande ou sonhar pequeno, vamos sonhar grande, porque o programa permite isso”, afirmou.

As defesas do vereador Dinho Dowsley (PSD) e da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, protocolaram pedidos de revogação das medidas cautelares impostas durante a investigação sobre aliciamento de eleitores na capital.

As solicitações foram apresentadas nesta quarta-feira (30) à Justiça Eleitoral, com o argumento de que, com o término do segundo turno das eleições, não há mais necessidade de manter as restrições.

Os advogados destacam que, agora que o período eleitoral se encerrou, o risco de reiteração das práticas investigadas deixa de existir. Dinho e Lauremília estão atualmente proibidos de visitar determinadas regiões de João Pessoa e de entrar em contato com outros envolvidos no processo.

Os pedidos aguardam agora a análise do Ministério Público Eleitoral, que examinará as alegações para decidir sobre a manutenção ou liberação das restrições judiciais.

A partir desta sexta-feira (1º/11), os mutuários que financiarem imóveis pela Caixa Econômica Federal terão de pagar entrada maior e financiar um percentual mais baixo do imóvel. O banco aumentou as restrições para a concessão de crédito para imóveis pelo Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE), que financia imóveis com recursos da caderneta de poupança.

Para quem financiar imóvel pelo sistema de amortização constante (SAC), em que a prestação cai ao longo do tempo, a entrada subirá de 20% para 30% do valor do imóvel. Pelo sistema Price, com parcelas fixas, o valor aumentará de 30% para 50%. A Caixa só liberará o crédito a quem não tiver outro financiamento habitacional ativo com o banco.

O valor máximo de avaliação dos imóveis pelo SBPE será limitado a R$ 1,5 milhão em todas as modalidades do sistema. Atualmente, o crédito pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com juros mais baixos, é restrito a imóveis de R$ 1,5 milhão, mas as linhas do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) não têm teto de valor do imóvel.

Segundo a Caixa, as mudanças se aplicam a futuros financiamentos e não afetarão as unidades habitacionais de empreendimentos financiados pelo banco. Nesse caso, em que o banco financia diretamente a construção, as condições atuais serão mantidas. A instituição financeira concentra 70% do financiamento imobiliário brasileiro e 48,3% das contratações do SBPE.

Em nota emitida há duas semanas, o banco justificou as restrições porque a carteira de crédito habitacional do banco deve superar o orçamento aprovado para 2024. Até setembro, a Caixa concedeu R$ 175 bilhões de crédito imobiliário, alta de 28,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Ao todo, foram 627 mil financiamentos de imóveis. No SBPE, o banco concedeu R$ 63,5 bilhões nos nove primeiros meses do ano.

“A Caixa estuda constantemente medidas que visam ampliar o atendimento da demanda excedente de financiamentos habitacionais, inclusive participando de discussões junto ao mercado e ao Governo, com o objetivo de buscar novas soluções que permitam expansão do crédito imobiliário no país, não somente pela Caixa, mas também pelos demais agentes do mercado”, explicou o banco em nota oficial.

Falta de recursos

O aperto na concessão de crédito habitacional decorre do maior volume de saques na caderneta de poupança e das maiores restrições para as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), aprovado no início do ano. Caso não limitasse o crédito, a Caixa teria de aumentar os juros.

Segundo o Banco Central (BC), a caderneta de poupança registrou o maior volume de saques líquidos do ano em setembro, com os correntistas retirando R$ 7,1 bilhões a mais do que depositaram. Esse também foi o terceiro mês seguido de retiradas.

Outro fator que contribuiu para a limitação do crédito foi o aumento da demanda pelas linhas da Caixa, em meio à elevação das taxas nos bancos privados. Ainda não está claro se as mudanças serão revertidas em 2025, quando o banco tiver novo orçamento para crédito habitacional, ou se parte das medidas se tornarão definitivas no próximo ano. Do Metrópoles.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou nesta quarta-feira (3) um inquérito civil para investigar denúncias de construção irregular em área de preservação ambiental na ladeira do Condomínio Residencial Morumbi, no bairro de Gramame, em João Pessoa. A denúncia, encaminhada ao órgão, aponta que a construção estaria afetando uma nascente de rio na região, causando possíveis danos ambientais.

Diante da denúncia, a Promotoria de Justiça expediu ofício à Secretaria de Meio Ambiente de João Pessoa (SEMAM) para que uma fiscalização fosse realizada no local.

Em resposta, a SEMAM enviou um relatório informando que uma vistoria foi realizada em cinco pontos da área no dia 28 de setembro. No entanto, segundo o relatório, não foram encontradas edificações, como casas ou apartamentos, nos locais mencionados na denúncia, o que dispensou a adoção de medidas administrativas pela Secretaria.

Para garantir uma investigação completa, o Ministério Público solicitou ao engenheiro Caio Marcelo Sampaio Rodrigues, analista ministerial, que realize uma fiscalização in loco para verificar as condições do local e emita um parecer técnico sobre a situação. O prazo estabelecido para a entrega do relatório técnico é de 15 dias.

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A Prefeitura de Conde antecipou o pagamento dos salários dos servidores efetivos, comissionados e prestadores de serviço referentes ao mês de outubro para esta quarta-feira (30). A antecipação reforça compromisso da gestão de pagar em dia e dentro do mês trabalhado o funcionalismo.

Os aposentados e pensionistas do Conde Previdência (CondPrev) receberam seus pagamentos na última sexta-feira, dia 25 de outubro. De acordo com a secretária de administração, Patrícia Sales, desde janeiro de 2021 que a prefeitura de Conde vem pagando em dia dentro do mês trabalhado e antecipando em alguns meses.

“Este é um compromisso da gestão, além de ser uma forma de respeito e reconhecimento ao trabalho que vem sendo executado por todos os servidores na construção de uma cidade mais justa e desenvolvida. Já são mais de 40 meses com pagamento dos servidores dentro do mês trabalhado e assim seguiremos com nossa política de valorização dos servidores municipais”, disse.

Patrícia também reforçou que com o pagamento em dia, a economia dentro do município é aquecida, fazendo o dinheiro circular dentro da cidade.

Os deputados aprovaram um projeto do governo do estado que autoriza a concessão de três abatedouros frigoríficos de animais pertencentes ao estado para exploração comercial pela iniciativa privada pelo prazo de 30 anos. Os matadouros estão localizados nos municípios de Mari, Solânea e Uiraúna.

Conforme o projeto, analisado e aprovado na sessão desta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa, a concessão de direito real de uso será feita mediante procedimento de licitação.

Ao enviar a proposta, o governador João Azevêdo (PSB) justificou o motivo para a privatização do serviço. “Espera-se que o serviço executado pela iniciativa privada seja ofertado com mais agilidade e eficiência, bem como que as instalações sejam periodicamente modernizadas, levando à melhoria da qualidade dos produtos cárneos e garantindo o cumprimento dos rigorosos padrões sanitários exigidos para a produção de alimentos de origem animal, tudo isso sob a fiscalização do Estado”, pontuou.

O governo também argumentou que a medida proporcionará economia dos recursos públicos, visto que Estado não precisará investir diretamente na gestão, operação e manutenção dos três equipamentos públicos, e, por consequência possibilitará que tais recursos sejam direcionados a outras áreas prioritárias.

O matadouro de Mari já foi interditado em 2018 por colocar em risco a população. Ano passado, a Segunda Câmara do Tribunal de Justiça manteve uma sentença que determinou o fechamento do matadouro de Mari por falta de condições de funcionamento.

O matadouro de Uiraúna foi reformado em abril de 2022, após questionamentos da Justiça.