Republicanos pede impugnação da candidatura de Nego Môco a prefeitura de Camalaú
O Partido Republicanos de Camalaú ingressou com uma impugnação ao registro de candidatura do candidato a prefeito de Camalaú pelo PSDB, Aricelmo Bezerra dos Santos (Nego Môco). Além desse, outros dois pedidos de impugnação constam no sistemaO Partido Republicanos de Camalaú ingressou com uma impugnação ao registro de candidatura do candidato a prefeito de Camalaú pelo PSDB, Aricelmo Bezerra dos Santos (Nego Môco). Além desse, outros dois pedidos de impugnação constam no sistema DivulgaCad.
A ação assinada pelo advogado Dr. Newton Vita, fundamenta-se por base a inelegibilidade reflexa, disposta no art. 14, 87°, da Constituição Federal de 1988, já que o candidato impugnado é irmão do atual Prefeito reeleito de Camalaú, Sandro Moco. Por ser parente consanguíneo de 2° grau, resta configurado o impedimento da candidatura, ante a vedação de terceiro mandato ao mesmo grupo familiar.
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De acordo com a ação, a inelegibilidade reflexa, reside no fato de que o prefeito Sandro Moco, eleito em 2016 e reeleito em 2020 para o segundo mandato, devidamente diplomado para o exercício do mandato de 2021/2024, não teve seu vínculo cessado, já que veio a ser afastado temporariamente do cargo, por decisão cautelar (APOrd 0000209-77.2020.8.15.000 (Doc. 07), em processo criminal que apura denúncia de corrupção.
A ação pode ser acessada por meio do DivulgaCad. O processo agora seguirá o trâmite da Justiça Eleitoral, e ao final, o juízo eleitoral irá decidir sobre o deferimento ou indeferimento.
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