A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 570/2023, que estabelece diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético (CRD) no estado. A matéria foi apresentada pelo deputado Jutay Meneses .
O parlamentar explica que o PL tem por finalidade proporcionar e oferecer atendimento multidisciplinar como forma de democratizar o acesso ao tratamento tecnológico do diabetes como ferramenta de inclusão social. Além de prestar esclarecimentos e atendimento ambulatorial, enfermaria, nutricional, médico, social e jurídico à população, o CRD deverá ainda fomentar e desenvolver educação em diabetes para a equipe profissional e promover o incentivo ao uso de recursos atualizados de tecnologias de informação e monitoramento de tratamentos.
O deputado ressalta ainda que o Centro de Referência ao Diabético – CRD realizará, de forma gratuita, exames de prevenção e controle da diabetes, dentre eles o de glicemia, hemoglobina glicada, glicemia, bem como o teste de tolerância à glicose.
Ainda preocupados com a saúde dos paraibanos, os deputados aprovaram o PL 4.673/2025, de autoria do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino, que cria o “Dia Estadual da Imunização”, a ser celebrado anualmente em 9 de junho. O projeto também estabeleve que sejam reforçadas ações que destacam a importância da vacinação como medida de prevenção e proteção contra doenças infecciosas, a exemplo de campanhas educativas, ações de mobilização em comunidades vulneráveis e a capacitação de profissionais de saúde para aumentar a cobertura vacinal em todo o território paraibano.
Também foi aprovado o PL 1.416/2023, de autoria do deputado João Gonçalves, que institui o Dia Estadual do Pré-Natal, a ser celebrado anualmente em 17 de novembro. Caberá ao poder público promover ações de conscientização e promoção de serviços de saúde voltados para gestantes e recém-nascidos, em parceria com entidades que atuam na área da saúde materno-infantil. De acordo com o deputado João Gonçalves, o objetivo da proposta é fortalecer a atenção à saúde da mulher e do bebê desde a gestação até o pós-parto.
VETOS
Os deputados mantiveram a aprovação do Projeto de Lei nº 3.319/2021, de autoria do Deputado Tovar Correia Lima, que tem por finalidade estabelecer que o laudo médico pericial que ateste deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível, não deve apresentar prazo de validade. “A validade do Laudo Médico muitas vezes causa transtornos na vida dessas pessoas, diante da demora e dificuldade na emissão de outro, dificultando a busca dos seus direitos ou benefícios permitidos por lei”, argumentou Tovar.
A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.
Ascom / ALPB
