Os vereadores de João Pessoa aprovaram nesta terça-feira (17), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2026. O texto final da matéria acolheu 123 emendas apresentadas pelos parlamentares, das quais 119 foram aditivas e quatro de texto.
O PLO 182/2025, do Executivo Municipal, dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, definindo metas, prioridades e normas para a gestão fiscal, orçamentária e patrimonial do município.
“A aprovação da LDO 2026 representa mais do que o cumprimento de uma obrigação constitucional, representa o nosso compromisso com uma João Pessoa mas justa, transparente e preparada para enfrentar os desafios sociais e econômicos dos próximos anos. Que este instrumento orçamentário seja cada vez mais um reflexo das prioridades do povo e do zelo com os recursos públicos”, desejou o relator da matéria, vereador Raoni Mendes (DC).
Durante a sessão, os vereadores aprovaram 20 Projetos de Lei Ordinária (PLO) e seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL), limpando a pauta de votações do primeiro semestre.
Entre os projetos de autoria do Executivo Municipal, também foi aprovado o PLO 2248/2024, que altera o Sistema Viário Básico, para adequar novos corredores de transporte da Capital. A inciativa compõe os projetos de Sistema de Corredores de BRS (Bus Rapid Service) e dos Terminais de Integração associados, financiados pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A norma ainda classifica ciclofaixa, ciclovia, via arterial, via coletora, via expressa, via local, via parque e vias marginais, além de definir áreas de influência.
O PLO 157/2025 também foi aprovado, autorizando o governo municipal a ceder, onerosamente, os direitos originados de créditos tributários e não tributários, inclusive quando inscritos em dívida ativa, às pessoas jurídicas de direito privado ou a fundos de investimento regulamentados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mediante prévia avaliação e procedimento legalmente previsto, inclusive leilão em bolsa de valores.
“Tal medida integra as inovações previstas na Lei Complementar Federal nº 208/2024, visando modernizar a gestão das finanças públicas e fortalecer a capacidade de investimento municipal. Busca, em síntese, transformar créditos públicos em liquidez imediata por meio de mecanismos regulados de mercado, conferindo eficiência e segurança jurídica à operação”, justifica a mensagem do Executivo.
Ainda foram aprovados outros cinco projetos enviados pelo Poder Executivo, autorizando realocações orçamentárias e abertura de créditos especiais:
-PLO 210/2025, para Emendas Impositivas, no valor global de R$ 1.338.258,00;
-PLO 315/2025, no valor de R$ 400 mil, destinados à Fundação Cultural de João Pessoa (Funjope);
-PLO 317/2025, no valor de R$ 874 mil, destinados à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob);
-PLO 318/2025, no valor de R$ 28 milhões e 67 mil, destinados à Câmara Municipal e outros órgãos da estrutura organizacional básica do Município;
-PLO 319/2025, no valor global de R$ 4 milhões e 216 mil, destinados ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, à Fundação Campeões do Amanhã e aos encargos gerais do Município, recursos sob a supervisão da Secretaria de Finanças.
Ascom CMJP
