A construção de prédios acima do limite permitido na orla de João Pessoa reacendeu o debate sobre o cumprimento da Lei do Gabarito e será tema de em audiência pública nesta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa da Paraíba. O debate vai contar com a participação de parlamentares, especialistas sobre o assunto, representantes do Ministério Público, órgãos ambientais, sociedade civil e entidades do setor.
“A gente amanhã vai fazer a audiência pública a partir das 10 horas da manhã, para a gente discutir esses problemas que estão ocorrendo na orla de João Pessoa, com alguns empreendimentos querendo burlar a Lei de Gabarito” detalhou o deputado estadual Chió (Rede), autor do pedido para realização da audiência, durante entrevista ao programa Hora H, da rádio Pop FM.
Na oportunidade, o parlamentar alertou para a gravidade da situação e a tentativa de legalizar práticas que estão em desconformidade com a lei.
“Na verdade, eles já estão burlando, descumprindo a lei. A gente está convocando também Sudema e outros órgãos ambientais para que seja cumprido o que está na lei, a Lei do Gabarito, que garante que em João Pessoa, e não só em João Pessoa, mas em todo o litoral paraibano, não sejam construídos prédios de altura superior a 12 metros”, enfatizou.
A identidade urbanística e ambiental da orla da capital paraibana também foi ressaltada por Chió. “A lei garante, por exemplo, a gente ter na Paraíba essa arquitetura paisagística, esse conjunto arquitetônico harmonioso, diferente, que dá mais harmonia para a população em relação ao conforto térmico, a não ter sombra na praia, esse patrimônio que é da Paraíba, a gente precisa garantir essa audiência pública para discutir isso”, concluiu.
A audiência pública será realizada nesta terça-feira (14), às 10h, no plenário do parlamento estadual. O debate vai acontecer um dia antes do julgamento de uma matéria sobre o mesmo tema, no Tribunal de Justiça da Paraíba.
A ação movida pelo Ministério Público estadual pede a suspensão imediata de uma lei criada ano passado pela Prefeitura de João Pessoa. Os representantes do MPPB alegam que a legislação é uma tentativa de afrouxar as regras sobre a altura máxima de prédios na orla pessoense.
PB Agora
