O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Lucena, Leo Bandeira, a comparecer à sessão de julgamento das contas municipais referentes ao exercício de 2022. O Ministério Público de Contas (MPC-PB) emitiu parecer contrário à aprovação, apontando diversas irregularidades, entre elas o pagamento irregular à secretária que é também primeira-dama do município.
O julgamento está marcado para o dia 16 de julho, na sessão ordinária do Tribunal Pleno. O MPC recomendou a reprovação das contas, imputação de débito ao gestor, aplicação de multas e comunicação à Receita Federal pelo não recolhimento de contribuições previdenciárias.
Caso o TCE acate o parecer, o prefeito poderá sofrer sanções administrativas, civis e penais, além de restrições fiscais e inelegibilidade.
Confira o parecer do MPC-PB:
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