O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura. A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, é considerada uma alternativa para atender à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição das vagas com base nos dados do Censo de 2022 — sem provocar a redução de representantes em estados como a Paraíba.
Relatado pelo deputado paraibano Damião Feliciano (União Brasil), o texto aprovado na Câmara foi construído com o compromisso de evitar perdas para sete estados que, com a redistribuição, teriam cadeiras cortadas. Para viabilizar o acordo, a solução encontrada foi a criação de 18 novas vagas na Câmara dos Deputados, preservando o número atual de parlamentares das unidades que perderiam representação e corrigindo distorções nas que tiveram crescimento populacional significativo.
Entre os beneficiados com novas vagas estão Pará e Santa Catarina (quatro cadeiras a mais cada), Rio Grande do Norte (duas), e os estados do Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Ceará e Minas Gerais, com uma nova vaga cada.
Apesar do impacto estimado em R$ 64,6 milhões por ano, a Direção-Geral da Câmara assegura que o orçamento já comporta os novos custos e que a medida só terá efeito prático a partir da legislatura iniciada em 2027.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), enfrenta o desafio de manter o texto original aprovado pela Câmara, sem alterações, conforme compromisso firmado com o presidente da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos), que conduziu a votação do projeto entre os deputados. Qualquer modificação no Senado obrigaria o retorno do texto à Câmara, o que inviabilizaria a aprovação dentro do prazo estabelecido pelo STF — até o próximo domingo (30).
Se aprovado sem alterações, o projeto garante que estados como a Paraíba mantenham o atual número de representantes na Câmara.
PB Agora
