A badalada reunião de conciliação promovida hoje (15), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), para solucionar o impasse criado pela derrubada do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tende a não ser concluída, ao menos na primeira tentativa. É que nem o presidente Lula, bem como, os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiram não comparecer à audiência de conciliação agendada pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes.
Primeiro, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, ressaltou que o Executivo não apresentará uma “proposta alternativa” do decreto de aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “A posição oficial do governo foi o que está no decreto (de aumento da alíquota do IOF) e o governo pediu para que o STF se manifestasse. O governo não tem proposta alternativa (sobre o IOF). Não temos propostas alternativas, a nossa posição é a defesa do decreto”, sustentou o ministro, ao negar possibilidades de o Executivo realizar negociações para alterar o texto. Na avaliação de Rui Costa, entendimentos e decisões sobre o IOF são de competência do Executivo e não devem ser alteradas pelo parlamento.
O Senado deverá ser representado pela advogada-geral Gabrielle Tatith Pereira, e pelo advogado-geral adjunto de Contencioso da Casa, Fernando Cesar de Souza Cunha. Já a Câmara, enviará o advogado Jules Queiroz. O governo, por sua vez, será representado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias.
Impasse
As divergências entre o governo e o parlamento sobre possíveis aumentos do IOF começaram no fim de maio, quando o governo enviou ao Legislativo um decreto que aumenta as alíquotas do IOF. O objetivo do governo era reforçar o aumento de receitas e manter os gastos dentro do arcabouço fiscal.
A iniciativa do Executivo, no entanto, teve resistência do Congresso, que derrubou o decreto em junho. Como respostas, o governo, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), acionou o STF exigindo que seja considerada a constitucionalidade do decreto editado pelo presidente da República.
Na Suprema Corte, a ação caiu para o ministro Alexandre de Moraes. O magistrado, então, estabeleceu que hoje, o Executivo e o Congresso devem convergir sobre o assunto IOF.
Na última sexta-feira, o Senado e a Câmara pediram ao STF que declare constitucional o decreto legislativo que derrubou o aumento do IOF decretado por Lula.
“A edição dos decretos executivos se deu com desvio de finalidade, contrariando a finalidade extrafiscal que justifica a mitigação dos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias. Os elementos fáticos demonstram motivação arrecadatória, revelada por pronunciamentos oficiais e pelo contexto fiscal da medida, descaracterizando a finalidade regulatória exigida”, ressalta o Congresso no documento.
Redação
