O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, nesta terça-feira (17), uma ação civil pública contra o secretário de Turismo de João Pessoa, Vitor Hugo Peixoto Catelliano, por declarações consideradas discriminatórias contra pessoas em situação de rua.
A ação, proposta pela promotora de Justiça Fabiana Lobo, aponta que o agente político utilizou discurso “aporofóbico” e “higienista” durante audiência na Câmara Municipal, em outubro do ano passado.
O MPPB pede a condenação do secretário ao pagamento de R$ 50 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).
Segundo a promotora, o secretário criticou até mesmo a assistência básica oferecida às pessoas em situação de rua, alegando que a distribuição de alimentos contribuiria para o aumento da presença desse público na orla da Capital. Após ser notificado, Vitor Hugo tentou recuar das declarações, mas não aceitou firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa doação de itens básicos para essa população.
“Diante desse silêncio, não restou outra alternativa ao Ministério Público a não ser o ajuizamento da ação para reparação do dano moral coletivo causada às pessoas em situação de rua”, afirmou Fabiana Lobo.
Na ação, o MPPB reforça que pessoas em situação de rua são sujeitos de direitos e que a conduta do secretário viola princípios constitucionais da dignidade humana e da não discriminação.
O órgão cita ainda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu “um estado de coisas inconstitucional” em relação às condições de vida dessa população no Brasil, determinando respeito aos bens pessoais e proibição de remoções forçadas.
Para o Ministério Público, as falas do secretário representam “inegável dano” a um grupo já vulnerabilizado, reforçando preconceitos e hostilidade institucional.
PB Agora
