O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nessa quinta-feira (1º) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que define as prioridades para o Orçamento de 2026. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Entre os pontos aprovados, está o cronograma para pagamento das emendas parlamentares impositivas, mas Lula vetou o trecho que previa reajuste no Fundo Partidário.
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2025. O texto estabelecia que os repasses obrigatórios de emendas deveriam ocorrer até o fim do primeiro semestre, contemplando tanto as chamadas “emendas Pix”, transferências diretas, quanto as emendas individuais e de bancada destinadas a áreas como saúde e assistência social.
O dispositivo barrado pelo Executivo tratava da correção dos valores destinados ao Fundo Partidário, que financia despesas administrativas dos partidos políticos. O Congresso sugeria que o reajuste seguisse as regras do arcabouço fiscal, permitindo aumento de até 2,5% ao ano, além da inflação. Técnicos legislativos estimaram que a medida representaria um custo adicional de aproximadamente R$ 160 milhões.
Na justificativa, o governo argumentou que a proposta feria o interesse público, pois reduziria os recursos disponíveis para outras despesas da Justiça Eleitoral. Além disso, apontou vício de inconstitucionalidade, já que o mecanismo poderia elevar os gastos do fundo acima do limite de crescimento das despesas primárias.
O veto ainda será analisado pelo Congresso, que tem a prerrogativa de mantê-lo ou derrubá-lo. Para que o trecho vetado volte ao texto original, são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.
Na versão sancionada, Lula manteve o calendário de pagamento das emendas, determinando que 65% dos recursos obrigatórios sejam liberados até julho. A criação desse cronograma é uma reivindicação antiga dos parlamentares, que em anos anteriores viram o governo resistir à ideia. Após negociações, o Executivo concordou em incluir a medida na LDO de 2026.
O projeto aprovado pelo Congresso no fim de 2025 prevê superávit de R$ 34,5 bilhões e reserva de R$ 61 bilhões para emendas parlamentares.
PB Agora
