Sob a presidência do conselheiro Fábio Nogueira, o Pleno do Tribunal de Contas/PB, em sessão ordinária híbrida, nesta quarta-feira (01), emitiu parecer pela reprovação das contas da prefeitura de Nova Olinda, relativas ao exercício de 2022. De acordo com a côrte de contas, entre as principais irregularidades estão o déficit financeiro e orçamentário, não cumprimento dos limites mínimos de gastos em educação e saúde, e baixo índice de recolhimento das contribuições previdenciárias.
A relatora do processo TC nº 02402/23 foi a conselheira Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, que teve seu voto aprovado à unanimidade.
Aprovadas foram as contas do município de Baraúna, relativas ao exercício de 2024, em processo que teve como relator o conselheiro Nominando Diniz. As contas da prefeitura de Pilar, referente a 2023, foram julgadas regulares, no entanto, o relator da matéria, conselheiro substituto Marcus Vinícius Carvalho Farias, em seu voto pela aprovação, aplicou multa de R$ 3 mil e alertou o gestor para o elevado número de contratações temporárias e baixo índice de recolhimento à Previdência.
O Pleno ainda decidiu pela regularidade das contas de 2021, apresentadas pela prefeitura de Alcantil.
Ascom TCE-PB
