A Prefeitura de João Pessoa informou, por meio de nota emitida nesta quarta-feira (04), que o prefeito Cícero Lucena decidiu vetar o trecho da legislação que previa a isenção da taxa de utilização da Zona Azul Digital. A decisão foi tomada com base na prerrogativa do chefe do Poder Executivo dentro do processo legislativo.
Apesar do veto à isenção, a gestão municipal manteve a implementação da tolerância de 20 minutos destinada a motoboys e entregadores. Segundo a Prefeitura, a medida é considerada uma isenção temporária e segmentada, com impacto reduzido, voltada a uma categoria específica.
De acordo com a administração municipal, a decisão segue os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ao oferecer tratamento diferenciado para atender finalidades consideradas legítimas, como a dinamização da economia digital e a redução dos custos do serviço de delivery repassados ao consumidor.
A Prefeitura de João Pessoa reafirmou ainda o compromisso com o incentivo à atividade econômica, destacando que as ações adotadas buscam conciliar o desenvolvimento do setor produtivo com a responsabilidade e o respeito ao interesse público.
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Nota
A Prefeitura de João Pessoa esclarece que, de acordo com a prerrogativa do Chefe do Poder Executivo no âmbito do processo legislativo, o prefeito Cícero Lucena decidiu vetar trecho da legislação que versa sobre isenção de taxa de utilização da Zona Azul Digital. No mesmo ato, porém, manteve a implementação da tolerância de 20 minutos para motoboys/entregadores, considerando que esta representa uma isenção temporária e segmentada, de menor potencial.
Tal entendimento se justifica “pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – trata-se de dar tratamento diferenciado a uma categoria para atender a finalidades legítimas (dinamização da economia digital, redução do custo do delivery repassado ao consumidor, etc.)”.
A administração municipal reitera seu compromisso de incentivar o desenvolvimento da atividade econômica, com respeito e zelo ao interesse público.
PB Agora
