A Prefeitura de Bayeux decidiu anular a homologação do concurso público realizado em 2024, lançando um novo capítulo em uma crise que já movimenta a política local. A anulação foi oficializada por decreto da prefeita Tacyana Leitão (PSB), publicado no Diário Oficial do Município, e tem como base um “vício de competência” no ato de homologação.
Além de suspender novas nomeações, a prefeitura determinou que as nomeações já efetivadas sejam revisadas por meio de processo administrativo. Mesmo assim, os servidores que já tomaram posse continuarão em atividade até o encerramento da apuração.
O decreto também ordena a abertura de uma sindicância interna para investigar supostas fraudes no certame. A apuração ficará a cargo da Secretaria de Controle, Transparência e Fiscalização, que deverá analisar indícios apontados tanto por uma Comissão Orçamentária Especial quanto por processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
Entre os principais problemas identificados está a ausência do curso de formação obrigatório para o cargo de agente de trânsito. Outro ponto levantado é que a homologação foi assinada por um integrante da Comissão Organizadora sem competência legal para tal função.
A decisão do Executivo municipal ocorre em meio ao avanço das investigações da Câmara de Vereadores, que aprovou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades no concurso desde a contratação da banca organizadora.
A medida gerou reação entre os aprovados. Em entrevista à Rádio CBN João Pessoa, representantes do grupo criticaram a CPI e a anulação do concurso, sugerindo motivações políticas por trás das decisões e defendendo a validade do processo seletivo.
Redação
