Somando esforços, em Brasília nesta terça-feira (15), estavam os prefeitos de Campina Grande Bruno Cunha Lima (União Brasil) e o prefeito de São Paulo Ricardo Nunes (MDB), juntamente com outros gestores municipais, em defesa da aprovação do texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata de dívidas municipais junto à União, precatórios e não incidência de Pasep sobre receitas dos RPPS), na Comissão Especial que analisa a matéria na Câmara dos Deputados.
“Estou aqui com o deputado federal e relator da PEC 66/2023, Baleia Rossi (MDB-SP), e o meu irmãozinho aqui o prefeito de Campina Grande, na Paraíba Bruno Cunha Lima. Quer ir numa cidade boa para fazer o São João”, disse Nunes em direção a Bruno que ressaltou: “O Maior São João do Mundo e tem São Paulo presente, pois o maior público fora do Nordeste é o de São Paulo”, disse.
Questionados sobre a aprovação da PEC 66/2025, ambos se mostraram bastante confiantes, tamanho é a importância dessa proposta para os municípios brasileiros. Essa propsota considerada a PEC da Sustentabilidade Fiscal representa um fôlego para as prefeituras de todo o país na área da Previdência. Segundo Bruno e Nunes a Emenda 5 é muito importante para o problema fiscal dos Municípios por representar ganho de longo prazo na ordem de R$ 300 bilhões. “É uma PEC significativa que vai melhorar a vida das pessoas”, comentou Bruno que também é Vice-presidente da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
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ENTENDA MAIS – Três emendas apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foram acatadas pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas o movimento municipalista ainda vai atuar pela aprovação da Emenda 5, dispositivo apresentado pela Confederação que teve como autor o deputado Gilson Daniel (PODE – ES) e que pode significar economia de R$ 9,8 bilhões por ano para pelo menos 1.257 Municípios.
A Emenda 5 foi inspirada na redação da Emenda Constitucional (EC) 113/2021 e propõe que todos os Municípios com regimes próprios de previdência devem ter regras assemelhadas às regras aplicadas ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Quem já fez reforma ampla não precisará fazer ajustes, porém, quem não fez terá o prazo de 18 meses para fazer, caso contrário se aplicará as regras da União. Essa medida estimulará a negociação entre prefeitos, vereadores e servidores para uma reforma que tenha impacto financeiro e atuarial significativo ainda que parte das regras sejam mais leves que as da União.
Redação
