A aprovação da chamada PEC da Blindagem na Câmara dos Deputados reacendeu não apenas o debate sobre a imunidade parlamentar no Brasil, mas também trouxe de volta à pauta casos históricos de impunidade envolvendo políticos. Entre eles, ganhou destaque na mídia nacional, mais precisamente no portal da BBC, essa semana, o episódio protagonizado pelo ex-governador e ex-senador paraibano Ronaldo Cunha Lima.
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Em 1993, Cunha Lima disparou contra o ex-governador Tarcísio Burity em um restaurante de João Pessoa, num caso que teve grande repercussão nacional. Burity chegou a ficar em coma e morreu quase dez anos depois. Mesmo diante da gravidade do episódio, Cunha Lima conseguiu escapar de um julgamento célere graças ao sistema de imunidade parlamentar em vigor à época.
Ele foi eleito senador em 1995 e, protegido pelo mandato, só teve o processo retomado anos depois, com a aprovação da Emenda Constitucional 35, em 2001, que acabou com a necessidade de autorização do Congresso para que parlamentares respondessem a ações criminais.
Ainda assim, o caso se arrastou até 2007, quando Ronaldo Cunha Lima renunciou ao mandato de deputado federal e pediu para ser julgado pelo Tribunal do Júri, o que acabou atrasando ainda mais a tramitação. O político morreu em 2012, sem que a Justiça tivesse concluído o processo.
O resgate desse episódio ilustra as críticas feitas pelos opositores da nova PEC, que apontam risco de retorno a um período em que parlamentares dificilmente eram processados, mesmo em situações graves.
Deputado da motoserra
Outro fato citado no artigo é o caso de Hildebrando Pascoal, ex-coronel e parlamentar cassado que ficou conhecido no país como “deputado da motosserra”.
Ele foi acusado de chefiar a organização de um esquadrão da morte e condenado por homicídio, formação de quadrilha e narcotráfico. Preso desde 1999, foi condenado a mais de 100 anos de prisão.
Seu crime mais notório foi a morte do mecânico Agílson Firmino, cujo corpo foi esquartejado com uma motosserra. O filho de Firmino, de 13 anos, também foi morto. Além disso, duas testemunhas foram assassinadas.
Hildebrando Pascoal era deputado federal e foi alvo da CPI do Narcotráfico.
Em fevereiro de 1999, o STF abriu inquérito para apurar o envolvimento de Pascoal com grupos de extermínio no Acre.
O inquérito foi instaurado pelo presidente do STF, ministro Celso de Mello, com base em um relatório elaborado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça.
O passo seguinte seria a abertura de processo judicial, mas para isso seria necessário que a Câmara dos Deputados concedesse uma licença ao STF.
A Câmara, no entanto, optou por cassar o mandato de Pascoal com base nas investigações da CPI e ele foi julgado na primeira instância pelos crimes.
Em 2018, em julgamento sobre a competência do Supremo para julgar deputados federais e senadores por crimes comuns, o ministro Dias Toffoli negou que o Supremo tivesse sido conivente com a impunidade de parlamentares no passado e citou o caso de Pascoal.
Segundo Toffoli, no passado, o Congresso raramente concedia essa licença, e preferia cassar parlamentares para que eles enfrentassem a Justiça comum — como aconteceu com Hildebrando Pascoal.
Para os críticos, resgatar, ou até mesmo ressuscitar, a medida representa um retrocesso e reabre a porta da impunidade.
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PB Agora
