O advogado José Lucas, do escritório Mouzzalas, afirmou em entrevista ao programa Arapuan Verdade nesta sexta-feira (29) que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pode ter o mandato ameaçado caso continue a desempenhar funções a partir dos Estados Unidos enquanto recebe salário da Câmara.
Segundo o jurista, a prática é “anti-regimental” e não encontra respaldo legal. “Não há nenhuma previsão regimental ou legal que garanta a possibilidade de exercer esse mandato do exterior, ou ainda de forma remota”, destacou.
José Lucas ressaltou que a Constituição e o regimento interno da Câmara exigem a presença física dos parlamentares para o pleno exercício do mandato. “A ausência prolongada e sem justificativa pode, sim, resultar em um processo de cassação”, alertou.
A situação reacende o debate sobre a atuação parlamentar à distância e deve ganhar espaço no cenário político nacional, já que Eduardo Bolsonaro tem se mantido fora do país em compromissos pessoais e políticos, mesmo sem autorização formal para exercer o mandato remotamente.
PB Agora
