A imprensa nacional trouxe na noite de ontem (30), em matéria assinada pelo jornal O Tempo, que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para hoje (1º) a votação da urgência de um projeto que pode rever isenções fiscais. Se o requerimento for aprovado, a proposta pode passar a ser analisada com prioridade diretamente pelo plenário, sem passar por comissões.
Ainda segundo a reportagem, o movimento foi feito poucos dias depois de uma das maiores derrotas impostas pelo Congresso Nacional ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na última semana, deputados e senadores derrubaram os decretos de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), editados para inflar a arrecadação e cumprir a meta fiscal.
O projeto de lei que pode entrar em urgência cria mecanismos de avaliação e revisão de incentivos concedidos pela União a pessoas jurídicas. Esses benefícios podem gerar, pode exemplo, diminuição da receita ou aumento de despesas.
Em outras ocasiões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou a intenção de revisar parte das renúncias fiscais, que consomem aproximadamente R$ 600 bilhões do Orçamento, por meio de um projeto próprio do governo. Esta também foi uma cobrança de Motta em meio às discussões e a falta de consenso sobre o IOF.
O requerimento de urgência foi apresentado majoritariamente por líderes partidários. São eles Doutor Luizinho (PP-RJ), Antonio Brito (PSD-BA), Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA), Adolfo Viana (PSDB-BA), Isnaldo Bulhões (MDB-AL), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Gilberto Abramo (Republicanos-MG), além do deputado Raimundo Santos (PSD-PA).
Atualmente, o projeto de lei está na Comissão de Finanças e Tributação e tem como relator o deputado Rogério Correia (PT-MG). O texto em debate na Câmara é o mesmo aprovado em julho de 2023 pelo Senado.
A versão que será analisada pelos deputados não extingue isenções de forma imediata, mas exige avaliação periódica de benefícios e fixa prazo de vigência, que não deve ser superior a cinco anos, com possibilidade de renovação.
A exceção para que uma política tributária dure mais do que cinco anos pode se aplicar somente quando houver associação a investimentos de longo prazo. O texto aprovado pelo Senado também excluiu das regras os incentivos da Zona Franca de Manaus.
A intenção é que os critérios de avaliação englobem metas de desempenho objetivas em dimensões econômicas, sociais e ambientais, estimativa do impacto previsto na redução das desigualdades regionais e mecanismos de monitoramento e transparência. As regras, se aprovadas como projeto de lei, precisarão ser regulamentadas pelo governo.
Redação
