A aprovação de um Projeto de Lei Substitutivo apresentado pelo vereador de oposição Agenor Correio de Lima Júnior (MDB) pode colocar em risco a chegada de quase R$ 400 mil em recursos federais destinados ao município de São Sebastião do Umbuzeiro. O valor foi garantido por meio de emenda especial do deputado federal Murilo Galdino, com execução já autorizada pelo Ministério da Saúde.
O Projeto de Lei nº 026, enviado pela prefeita Adalcy Freitas, solicitava a abertura de crédito especial no valor de R$ 399.766,00 para aquisição de equipamentos para a Unidade Básica de Saúde, incluindo novo mobiliário e dois veículos para transporte de pacientes.
O plano de trabalho que orienta o uso do recurso passou por todas as etapas legais: foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, pela CIR, pela CIB e pelo Ministério da Saúde, dentro dos critérios obrigatórios do sistema TransfereGov.
Oposição altera o projeto e impede a execução do recurso
Apesar disso, o vereador Agenor Júnior apresentou um texto substitutivo mudando totalmente o objeto da emenda, direcionando o valor para a compra de uma ambulância Tipo B, mesmo o município já possuindo quatro ambulâncias ativas.
Com a recente determinação do ministro do STF Flávio Dino, fica proibida qualquer alteração no objeto previamente aprovado. Assim, qualquer mudança no plano de trabalho torna o recurso inutilizável, impedindo tanto a compra dos equipamentos e veículos previstos quanto a aquisição da ambulância proposta pela oposição.
Caso o substitutivo permaneça em vigor, o município deverá devolver o recurso, o que representaria perda direta para a população.
O texto foi aprovado pelos vereadores: Agenor Júnior, Sildete do Salão, Denis Freitas, Zelna Neves e Alexandre de Lala.
Gestão classifica decisão como prejudicial ao município
Integrantes do grupo de situação e aliados da gestão avaliaram a aprovação do Substitutivo como uma medida que prejudica o avanço do município. Segundo eles, a postura da oposição demonstra resistência em aceitar o resultado das urnas e teria impedido a chegada de benefícios diretos à população.
A gestão afirma que a ação representa um “desserviço ao povo de São Sebastião do Umbuzeiro”, destacando que, ao alterar o objeto de um recurso já aprovado, a oposição teria adotado uma postura que inviabiliza investimentos importantes na área da saúde.
Lideranças ligadas ao governo municipal também afirmam que parte da oposição “permanece em clima de campanha”, buscando dificultar projetos e ações do Poder Executivo, mesmo após uma eleição considerada de resultado expressivo para o grupo liderado pela prefeita Adalcy Freitas.
Prefeitura deve recorrer à Câmara
A gestão deve buscar medidas para tentar reverter a aprovação do substitutivo e restabelecer o texto original, garantindo que o município não perca os recursos já assegurados.
Enquanto isso, a indefinição coloca em alerta profissionais da saúde, usuários do serviço e moradores que seriam beneficiados com a renovação da estrutura da UBS e com a aquisição dos veículos destinados ao transporte de pacientes.
OPIPOCO
