Imagem ilustrativa. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A influência das facções criminosas no processo eleitoral vem sendo preocupação das autoridades desde 2024 e será principal questão nas Eleições de 2026. Em relatório sobre as eleições municipais de 2024, a Organização dos Estados Americanos (OEA) evidenciou ações do crime organizado, como coerção de eleitores e o uso de recursos financeiros do tráfico em campanhas eleitorais.
A organização também alertou para adoção de medidas para reduzir o risco da escalada do crime organizado em 2026.
Ainda nas eleições de 2024, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia destacou o risco caso as facções cheguem nos poderes maiores e que essa influência do crime “não pode ser subestimada”.
Na Paraíba, a Polícia Federal realizou investigações e operações no âmbito eleitoral. A operação ‘território livre’ teve como objetivo combater os crimes de aliciamento violento de eleitores e organizações criminosas.
O procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, explicou durante aula do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral em novembro de 2025 que a influência das facções criminosas e a imposição de regras à população, como em quem votar, é a ruína do Estado.
“Não há Estado Democrático de Direito possível quando facções e milícias passam a disputar com o poder público a autoridade sobre direitos básicos da cidadania. Quando direitos elementares de cidadania deixam de ser protegidos, não há como sustentar um Estado Democrático de Direito”, analisou Gonet.
Gonet destacou que essas organizações criminosas devem ser combatidas de forma firme e dentro da lei.
Em março de 2025, o TSE determinou, por unanimidade, que será vedada a candidatura de integrante de organização paramilitar ou congênere. Decisão ocorreu após indeferimento da candidatura de Fabio Augusto de Oliveira Brasil, conhecido como Fabinho Varandão, ao cargo de vereador de Belford Roxo (RJ), pela condenação por crimes graves e participação em milícia.
O relator, o ministro Antonio Carlos Ferreira, ressaltou que a Constituição impede o uso de organização armada pelo partido político. Para ele, as eleições sob a influência das facções criminosas ou milícias prejudicam a liberdade de escolha dos eleitores.
“A Justiça Eleitoral não pode fechar os olhos à realidade nacional na qual organizações criminosas buscam se infiltrar na política, em uma simbiose entre a atuação como integrante do Estado e a continuidade delitiva”, ressaltou em voto seguido por unanimidade em plenário.
*Com informações Metrópoles
