O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve ter uma semana bastante movimentada, com temas polêmicos nas pautas do Congresso Nacional. Hugo deve levar ao plenário para discussão na Comissão-Geral, o projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais.
Apesar de várias matérias tratando da regulamentação das redes sociais estarem tramitando há vários anos no Congresso, o assunto ganhou destaque após denúncias do youtuber e influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre como as crianças e adolescentes estão vulneráveis aos esquemas de pedofilia nas redes sociais. A repercussão do vídeo de 50 minutos que viralizou na internet culminou, na sexta-feira (15/8), na prisão do influenciador Hytalo Santos, acusado de exploração de menores.
O texto em análise, apresentado na terça-feira (12), estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, responsabiliza plataformas por conteúdos prejudiciais e determina a retirada imediata de publicações criminosas, mesmo sem decisão judicial. Além disso, cria uma autoridade nacional para fiscalizar e aplicar sanções a empresas que descumprirem a lei — incluindo a suspensão temporária de atividades.
Apesar da pressão de governistas e de entidades da sociedade civil pela aprovação, a proposta enfrenta resistência. A oposição critica, principalmente, dois pontos: a expressão “acesso provável”, que poderia ampliar excessivamente o alcance da lei sobre qualquer produto ou serviço digital; e a concentração de poder na futura autoridade nacional, que teria autonomia para punir plataformas.
Segundo os deputados da oposição, esse desenho abre espaço para interferência política e risco de censura. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do PL 2628/22 — uma das principais propostas que inspiram o debate —, rebate as críticas. Em entrevista recente ao Correio, Vieira defendeu a urgência da votação: “Não existe liberdade de expressão para criminosos ou pedófilos. […] Esta é uma legislação que se aplica a usuários, crianças e adolescentes, e não se aplica a adultos. Portanto, não há o que se falar em censura, cerceamento de liberdade ou alguma indução ideológica. Protelar isso a pretexto de alguma batalha ideológica gera graves riscos.”, afirmou.
A decisão de Hugo Motta de pautar a votação ainda nesta semana é vista como uma tentativa de dar resposta rápida a um problema que mobilizou a opinião pública. Inicialmente, o presidente da Câmara pretendia criar um grupo de trabalho para unificar mais de 60 propostas já apresentadas sobre o tema, mas a repercussão do caso Hytalo Santos acelerou o processo.
Além do projeto contra a adultização infantil, a semana no Congresso será movimentada, pois está prevista a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado terá o senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na relatoria.
Nos bastidores, a composição é vista como favorável ao governo, frustrando planos da oposição de “desgastar” o Palácio do Planalto. Em entrevista ao Correio, publicada no domingo, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, disse que está tranquilo para depor na CPMI, mas demonstrou preocupação com a escalada da polarização após o tarifaço dos Estados Unidos sobre o Brasil. “Estou animado do ponto de vista de que nós temos uma boa história para contar, favorável ao governo”, garantiu. Contudo, admitiu que está preocupado com o cenário político contaminar a CPMI. “Vai ser muito difícil lidar com uma comissão parlamentar de inquérito num ambiente de tensionamento político que tem se escalado”, afirmou ao jornal Correio Braziliense.
Redação
