O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), conselheiro Fábio Nogueira, fez duras críticas nesta quarta-feira (2) à condução de concursos públicos e ao número excessivo de servidores contratados temporariamente em diversos municípios paraibanos. Durante entrevista ao programa Arapuan Verdade, Nogueira classificou a prática como “uma aberração” e cobrou mais responsabilidade dos gestores.
— “Tem municípios com quase 400% de prestadores de serviços em relação aos efetivos. Ou seja, para cada 100 concursados, há 400 contratados. Isso não pode acontecer. A própria nomenclatura já define: é um prestador temporário. A legislação permite, mas para uma finalidade específica, por tempo determinado e devidamente justificado”, explicou.
Segundo o presidente do TCE-PB, a Corte acompanha desde a publicação dos editais nos diários oficiais e já atua preventivamente para evitar que irregularidades sejam consumadas.
— “Se detectarmos problemas desde o edital, o gestor é imediatamente notificado para corrigir. Não esperamos que o dano se consolide”, disse.
Fábio Nogueira também chamou atenção para os limites legais na realização de concursos, como o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, à disponibilidade orçamentária e à existência legal de cargos.
Ele relatou ainda um caso recente envolvendo uma prefeitura do Litoral paraibano, onde o então gestor nomeou dezenas de aprovados às vésperas de deixar o cargo — em desacordo com a lei.
— “Foi uma nomeação em massa no fim do mandato. Isso é proibido e acabou judicializado. Agora, quem pagou taxa, estudou, está enfrentando um problema jurídico criado por irresponsabilidade administrativa”, concluiu.
O TCE-PB vem intensificando a fiscalização sobre a legalidade de contratações e concursos, com o objetivo de garantir transparência, respeito à legislação e valorização do serviço público de forma justa e constitucional.
Redação
