A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou a aprovação do projeto de lei nº 2.159/2021, conhecido como PL da Devastação, na madrugada de ontem (17/7). Segundo Marina, a proposta “fere de morte um dos principais instrumentos da proteção ambiental do país, que é o licenciamento ambiental”. O deputado estadual da Rede, Chió, também usou ontem suas redes sociais, para lamentar a aprovação do PL.
“A flexibilização permite que empresas se autolicenciem sem estudos técnicos ou fiscalização rigorosa. Na prática, isso significa dizer que o meio ambiente será drasticamente afetado, abrindo os caminhos para tragédias como as de Brumadinho e Mariana. O desenvolvimento defendido pelo PL que vai para votação NÃO É PROGRESSO. É um desenvolvimento baseado na destruição das nossas florestas, da nossa biodiversidade, no desmonte de entidades reguladoras, como Ibama e ICMBio, desmonte de direitos e na marginalização de comunidades tradicionais. O PL DEVASTA O MEIO AMBIENTE, O PLANETA, AS NOSSAS VIDAS”, disse Chió.
De acordo com Marina, as novas regras criam exceções em licenças para obras consideradas estratégicas e facilitam algumas autorizações por meio de uma simples declaração de compromisso. O texto, aprovado com 267 votos, será enviado para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode sancionar ou vetar.
A ministra do Meio Ambiente afirmou que o projeto “flexibiliza ao extremo os procedimentos de licenciamento ambiental e fragiliza todo o arcabouço legal que sustenta a proteção socioambiental, sem trazer ganho de eficiência ou agilidade”.
“A proposta aprovada na Câmara impõe retrocessos estruturais e cria vulnerabilidades socioambientais e insegurança jurídica, podendo inclusive ser questionada na justiça por setores da sociedade. A sociedade deve se manter mobilizada e o governo vai continuar trabalhando porque precisamos consolidar um marco legal do licenciamento ambiental que esteja à altura de nossas imensas riquezas naturais, da tradição jurídica brasileira, tanto em defesa do meio ambiente, quanto na segurança e previsibilidade para os empreendimentos a serem licenciados, e alinhado com os princípios da sustentabilidade e da proteção ambiental”, destacou Marina Silva.
Redação
