[ad_1]
Damião Feliciano: reduzir bancadas prejudicaria estados mais pobresZeca Ribeiro/Agência Câmara
O aumento de 18 cadeiras na Câmara trará um impacto anual de pelo menos R$ 64,6 milhões, conforme cálculo da Direção-Geral da Casa. Isso inclui salários, estrutura de gabinete e demais despesas vinculadas ao exercício do mandato parlamentar. A estimativa consta do relatório do deputado Damião Feliciano (União-PB), aprovado nessa terça-feira (6).
O relator alega que a Câmara já possui margem orçamentária para comportar os gastos adicionais em 2025 e que, segundo projeções da Secretaria de Orçamento Federal, haverá ainda mais folga fiscal em 2027, quando as novas vagas serão preenchidas. As despesas são classificadas como obrigatórias de caráter continuado e, portanto, sujeitas às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A proposta será submetida ao Senado. Veja como ficará cada bancada por estado, a partir de 2027, se o texto da Câmara virar lei:
Acre – 8 deputados
Alagoas – 9
Amapá – 8
Amazonas – 10 (hoje são 8)
Bahia – 39
Ceará – 23 (hoje, 22)
Distrito Federal – 8
Espírito Santo – 10
Goiás – 18 (hoje, 17)
Maranhão – 18
Minas Gerais – 54 (hoje, 53)
Mato Grosso do Sul – 8
Mato Grosso – 10 (hoje, 8)
Pará – 21 (hoje, 17)
Paraíba – 12
Pernambuco – 25
Piauí – 10
Paraná – 31 (hoje, 30)
Rio de Janeiro – 46
Rio Grande do Norte – 10 (hoje, 8)
Rondônia – 8
Roraima – 8
Rio Grande do Sul – 31
Santa Catarina – 20 (hoje, 16)
Sergipe – 8
São Paulo – 70
Tocantins – 8
Total – 531 (hoje, 513)
Censo e assembleias
A mudança ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em 2023, que o Congresso atualizasse a distribuição de cadeiras conforme o novo Censo. Em princípio, com base nessa determinação, sete estados perderiam representantes na Câmara e, por tabela, nas assembleias legislativas: Rio de Janeiro, Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas.
A Câmara, no entanto, resolveu preservar essas vagas e aumentar o número de deputados federais. O relator da proposta, Damião Feliciano, argumentou que a simples redistribuição prevista anteriormente prejudicaria estados do Nordeste e causaria desequilíbrios federativos. Assim, propôs uma ampliação geral do número de parlamentares, sem retirar vagas de nenhum estado.
O acréscimo de deputados também pressionará os orçamentos das assembleias estaduais. A Constituição determina que o número de deputados estaduais seja proporcional à bancada de cada estado na Câmara dos Deputados três vezes o número de federais, até o limite de 36, com acréscimos a partir do 13º deputado federal. Assim, sempre que a bancada federal de um estado aumenta, sua assembleia legislativa também ganha cadeiras. Ao todo, 30 vagas de deputados estaduais devem ser criadas a partir de 2027 se o texto virar lei.
[ad_2]
Source link
