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Aprovação de projeto relatado por Arthur Lira, à esquerda, é considerada prioritária pelo ministro da Fazenda, Fernando HaddadLula Marques/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (6), às 14 horas, a comissão especial que vai analisar o projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). A reunião será realizada no plenário 7 e marca o início da tramitação de uma das principais propostas da agenda econômica do governo para 2025.
A comissão será presidida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), e o relator será o deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa.
“Vamos trabalhar de modo republicano e colaborativo, dialogando com nossos pares na Câmara, com o governo, com a sociedade e com representantes de segmentos econômicos, uma vez que o tema é plural e envolve setores diversos”, declarou Lira ao ser anunciado relator em abril. “No ritmo de discussões sobre este PL, vamos colher contribuições rumo a um relatório consistente e preciso. O PP, por exemplo, vai apresentar sugestões à relatoria. Outros partidos devem fazer o mesmo”, acrescentou.
Quem será beneficiado
O projeto, enviado pelo governo ao Congresso em 18 de abril, propõe elevar a faixa de isenção do Imposto de Renda de R$ 2.259,20 para R$ 5 mil mensais, a partir de janeiro de 2026. A medida poderá reduzir a carga tributária de milhões de brasileiros, especialmente trabalhadores assalariados e aposentados que hoje estão sujeitos à cobrança.
Para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, a proposta prevê uma redução parcial e progressiva do imposto devido. Acima desse valor, os contribuintes não terão benefícios com a mudança. A nova faixa de isenção também valerá para o cálculo do Imposto de Renda incidente sobre o 13º salário.
Compensação
Para compensar a perda estimada de arrecadação calculada em R$ 25,8 bilhões por ano , o governo propõe medidas para ampliar a tributação sobre os mais ricos. Entre as mudanças está a criação de uma alíquota de 10% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas quando esses rendimentos ultrapassarem R$ 50 mil por mês.
Além disso, será instituído um imposto progressivo para quem recebe acima de R$ 600 mil ao ano, com faixas superiores podendo alcançar contribuintes com rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a proposta está alinhada à estratégia de justiça tributária e ao esforço de equilibrar as contas públicas sem prejudicar a população de baixa e média renda. A Secretaria de Política Econômica será responsável por acompanhar e divulgar os impactos fiscais da medida.
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