Congresso em Foco

Entre 1986 e 1987, no contexto da redemocratização do país, mais de 72 mil cidadãos brasileiros enviaram sugestões ao Senado Federal com ideias para a nova Constituição, então em debate na Assembleia Nacional Constituinte. A mobilização ocorreu por meio do projeto Diga Gente (posteriormente rebatizado de Projeto Constituição), coordenado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os formulários podiam ser retirados gratuitamente em agências dos Correios e devolvidos sem custo ao Congresso.

O esforço buscava ampliar a participação popular na elaboração da nova Lei Fundamental, pouco mais de duas décadas após o início do regime militar. Embora o impacto direto dessas sugestões sobre o texto final da Constituição de 1988 ainda gere debate, os registros revelam o engajamento de uma sociedade que ansiava por mudança e também a diversidade de percepções e prioridades dos brasileiros naquele período.

Entre propostas com embasamento técnico e reivindicações alinhadas a pautas amplamente debatidas, como saúde, educação e direitos trabalhistas, também surgiram ideias inusitadas, muitas das quais retratam a visão de mundo, os valores morais e as preocupações cotidianas de seus autores.

O formulário das cartas.Reprodução/Arquivo Senado

Propostas que chamam atenção

Entre os temas mais curiosos está a defesa da obrigatoriedade de execução do Hino Nacional semanalmente em escolas e fábricas, com punição para quem desrespeitasse os símbolos nacionais. Outra carta propôs a criação de um único número para todos os documentos do cidadão, evitando a necessidade de decorar diferentes registros como CPF, RG e CNH.

Ideias enviadas por cidadãos brasileiros.Arte Congresso em Foco

Houve também sugestões voltadas ao mundo do trabalho, como a proibição da venda de férias e de horas extras, sob o argumento de que trabalhadores cansados adoecem com mais facilidade e que a realização de jornadas estendidas aumenta o desemprego. Já na área econômica, um cidadão propôs que salários fossem reajustados automaticamente a cada vez que a inflação acumulasse 30%.

Ideias enviadas por cidadãos brasileiros.Arte Congresso em Foco

Entre os que defenderam mais rigor nas políticas sociais, surgiram ideias como limitar a cinco o número de feriados nacionais e proibir que se dê nome de pessoas a cães. Outro cidadão sugeriu a presença obrigatória de detetives nas cidades do interior para combater o tráfico de drogas.

Ideias enviadas por cidadãos brasileiros.Arte Congresso em Foco

No campo das liberdades individuais, algumas propostas defendiam o fim da censura, a legalização do jogo e da maconha, a eutanásia, o controle da natalidade e a reforma do ensino. Em contraste, outras mensagens pediam leis mais rígidas contra adultério, pornografia e motéis, propondo inclusive punições para homens e mulheres casados que fossem flagrados nesses contextos.

Ideias enviadas por cidadãos brasileiros.Arte Congresso em Foco

Uma proposta mais controversa pedia a redução da idade mínima para casamento de mulheres para 11 anos e a dispensa de edital e testemunhas no processo de habilitação matrimonial.

Ideias enviadas por cidadãos brasileiros.Arte Congresso em Foco

A música também apareceu entre os temas levantados. Um cidadão sugeriu que fosse obrigatória, por lei, a inclusão de ao menos uma faixa de compositor desconhecido nos discos lançados por artistas nacionais, como forma de incentivar novos talentos.

O que virou realidade

Entre as sugestões que ecoaram no texto constitucional está a de Francisca Selene de Oliveira Claros, enfermeira de Manaus, que em 1986 escreveu que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, devendo ser garantida por meio de um sistema unificado. Embora não haja registro de que sua proposta tenha sido diretamente utilizada, o conceito central aparece com clareza no artigo 196 da Constituição Federal de 1988.

Mesmo as ideias mais excêntricas, como transformar terrenos baldios em pomares obrigatórios ou separar alunos por sexo nas escolas públicas, compõem hoje um valioso material para compreender o momento político e cultural vivido pelo país naquele período de transição democrática.

Repercussão na imprensa

O Projeto Constituição teve ampla repercussão na imprensa à época. Jornais de grande circulação noticiaram a iniciativa como uma forma inédita de participação cidadã no processo constituinte. Veja alguns exemplos.

O Estado de São Paulo de 1986.Reprodução

Jornal do Brasil de 1986.Reprodução

Correio Braziliense de 1987.Reprodução