O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitou aos parlamentares que evitem transformar a discussão da PEC da Segurança Pública em um debate ideológico. Em nota nas suas redes sociais, o congressista alertou que a politização pode comprometer o avanço do combate à criminalidade como um todo.
“É um direito do Poder Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e é direito do Congresso alterá-la. O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre segurança pública, porque, quando nós politizamos, estamos dizendo que essa pauta vai sofrer uma grande intervenção para que ela não prospere”, declarou.
Hugo destacou que é um direito do Congresso modificar a PEC da Segurança, mas clama para que isso seja feito com seriedade.Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A PEC da Segurança Pública é a principal iniciativa do governo no âmbito legislativo para enfrentar o crime organizado. Ela constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), bem como os principais fundos de apoio às instituições de segurança. O texto também integra a atuação das forças de segurança dos diferentes entes federados, amplia o rol de competências das guardas municipais e transforma a Polícia Rodoviária Federal em uma força multimodal.
O governo defende que a atuação integrada de todas as instituições de segurança é a única forma de fazer frente à atuação das grandes facções criminosas. Parlamentares da oposição, por outro lado, acusam o Executivo de tentar se apropriar de competências dos demais entes federados.
A proposta conta com sentimentos misturados entre governadores, tendo como principal opositor o de Goiás, Ronaldo Caiado, rival do presidente Lula e defensor de um modelo de segurança decentralizado, semelhante ao implementado nos Estados Unidos.
Veja a declaração de Hugo Motta:
A Câmara vai alterar a PEC da Segurança. É um direito do Executivo encaminhar uma proposta de emenda constitucional e direito do Congresso alterá-la.
O único apelo que faço é que a gente não permita a politização da discussão sobre Segurança Pública, porque quando nós.
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) April 29, 2025
