A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu nesta sexta-feira (4) os atos do Governo Federal e do Congresso Nacional sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi duramente criticada pelo deputado federal paraibano, Cabo Gilberto (PL). Em entrevista à rádio Correio 98 FM, o parlamentar defendeu a independência do Legislativo e acusou a Corte de extrapolar os limites constitucionais.
“Eu defendo a Suprema Corte para deixar claro. Eu sou contra as decisões de alguns ministros que rasgam literalmente a Constituição, à exemplo de mais essa decisão agora do ministro do STF. O artigo 49 da Constituição é muito claro com relação a isso. O IOF é uma atividade extrafiscal, não pode ser utilizado para arrecadação que é o intuito do governo Lula. Quando o governo utiliza esse decreto do IOF para aumentar a arrecadação, ele extrapola os seus limites”, condenou o deputado.
Gilberto ressaltou que a derrubada do decreto no Congresso foi legítima e baseada na Constituição Federal.
“Através do artigo 49, o Congresso tem o total poder para derrubar esse decreto e assim foi feito, quase 400 votos de deputados e uma votação simbólica no Senado. A votação simbólica no Senado ou na Câmara é quando os partidos não colocam sua digital contrária. Então, foi quase unanime nome no Senado Federal. E daí, a Suprema Corte, mais uma vez, interfere nos poderes e abusa dos poderes constitucionais elencados lá no artigo 102 da Carta Magna”, acrescentou.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), relacionados ao aumento do imposto, e o decreto legislativo que derrubou a decisão presidencial. O ministro deu o prazo de 5 dias para que o Governo e o Congresso esclareçam as decisões. Moraes também marcou uma audiência de conciliação para 15 de julho, que está prevista para ser realizada no plenário de audiências da Corte, em Brasília.
PB Agora
