O governo dos Estados Unidos anunciou punições contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com base na Lei Magnitsky. As sanções, divulgadas nesta quarta-feira (30), podem dificultar o acesso de Moraes a uma série de serviços financeiros e tecnológicos.
A Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos punam cidadãos estrangeiros acusados de violações graves de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
- De acordo com regulamentação publicada pelo governo americano em 2024, os alvos da Magnitsky têm os bens nos Estados Unidos bloqueados e ficam proibidos de entrar no país.
- Além disso, empresas e cidadãos americanos não podem prestar serviços ou realizar transações financeiras com pessoas punidas por essa lei.
- Especialistas costumam classificar a medida como “pena de morte financeira”.
- Caso as sanções sejam desrespeitadas, todos os envolvidos podem ser penalizados pelo governo americano, inclusive empresas e cidadãos dos EUA.
A reportagem ouviu especialistas para entender como as sanções podem afetar o dia a dia de Moraes. Embora ainda não esteja totalmente claro como as restrições serão aplicadas na prática, o ministro pode enfrentar dificuldades para manter cartões de crédito ou acessar serviços básicos de tecnologia, como contas de e-mail e redes sociais.
- Gustavo Ribeiro, professor de Direito na American University Washington College of Law e Diretor do Programa de Estudos Legais e Judiciais Brasil-Estados Unidos, classifica a medida como algo muito grave.
- Já Clóvis Alberto Bertolini, advogado e doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), explica que empresas de origem americana ficam impedidas de se relacionar com Moraes.
1. Moraes perderá acesso a cartões de crédito?
Alexandre de Moraes assiste ao jogo do Corinthians, em São Paulo, em 30 de julho de 2025. — Foto: GloboNews/Reprodução
Sim, é possível. A lei proíbe instituições financeiras de manter contratos de crédito com pessoas punidas, o que inclui cartões de crédito, débito e outras formas de financiamento.
Com isso, Moraes pode perder acesso a cartões com bandeiras de empresas americanas, como Visa, Mastercard e American Express.
“Se houver uma transação interbancária relativa ao uso do cartão que passe pelos EUA, a empresa pode ser punida, como já foi em outros casos. Isso pode levá-la a impedir as transações”, explica Gustavo Ribeiro.
2. O ministro pode manter conta em bancos brasileiros com ligação ao sistema americano?
Caixa eletrônico banco agência bancária — Foto: Adobe Stock
Depende. A colunista do g1 Ana Flor apurou com especialistas do setor financeiro que bancos de qualquer país que mantêm contas ou cartões para pessoas punidas pela Lei Magnitsky podem ser alvo de sanções.
Sendo assim, o risco se estende também a bancos brasileiros, inclusive públicos, que tenham escritório nos Estados Unidos e atuem em operações de câmbio.
Clóvis Alberto Bertolini lembra que vários bancos brasileiros têm operações por lá. Para evitar riscos, essas empresas poderiam, no limite, optar por encerrar o relacionamento com o ministro.
“Todas as empresas que têm origem americana ou se relacionam diretamente com os EUA ficam impedidas de fazer negócios com o ministro”, afirma.
Gustavo Ribeiro acrescenta que empresas fora da jurisdição americana também podem, eventualmente, ser punidas se forem consideradas como prestando “apoio” ao alvo da medida. Segundo ele, no entanto, esse tipo de penalidade seria extremo e pouco comum.
Entre as punições, segundo Ribeiro, estão multas, suspensão de licenças e até mesmo a abertura de um processo penal.
3. A sanção afeta apenas os bens nos EUA ou também no Brasil?
Foto de arquivo: Alexandre de Moraes em 1 de fevereiro de 2023. — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Depende. A lei determina o bloqueio de tudo o que estiver no nome do ministro nos Estados Unidos — ou sob controle de empresas ou cidadãos americanos. Isso inclui, por exemplo, companhias em que Moraes tenha 50% ou mais de participação.
Se um bem estiver no Brasil e não tiver ligação com pessoas ou instituições dos EUA, ele não deve ser afetado.
Por outro lado, se um bem estiver sob controle de uma instituição financeira americana, mesmo que seja em uma filial dela no Brasil, o bloqueio pode ser aplicado.
4. Moraes pode usar PIX, redes sociais e serviços digitais?
Celular com redes sociais — Foto: Hello I’m Nik / Unsplash
Depende. O PIX, por ser um sistema brasileiro, não está diretamente sujeito às sanções dos EUA — então Moraes deve continuar podendo usar.
Mas, de forma geral, ele está proibido de fazer qualquer transferência para cidadãos ou empresas americanas. Isso inclui, por exemplo, um americano que more no Brasil ou um brasileiro naturalizado que viva nos Estados Unidos e tenha uma chave PIX.
No caso das redes sociais e serviços digitais, a situação complica. Clóvis Alberto Bertolini explica que a Lei Magnitsky também vale para empresas de tecnologia. Isso inclui gigantes como Google, Microsoft, Apple, Meta e Amazon.
“Isso também se aplica para plataformas de pagamento como PayPal, serviços de hospedagem, nuvem e domínio como AWS, Azure, Google Drive, e redes sociais como Instagram, Facebook, X e YouTube”, afirma.
Na prática, Moraes pode sofrer restrições para acessar essas plataformas, criar contas de e-mail, ou assinar serviços de streaming, por exemplo.
Gustavo Ribeiro lembra que, em tese, a prestação de qualquer tipo de serviço fica proibida — com exceções pontuais, como assessoria jurídica ou médica. Mas ele ressalta que a aplicação prática vai depender de quão rigoroso o governo americano será nesse caso.
5. O ministro pode viajar para fora do Brasil?
Avião da American Eagle, subsidiária da American Airlines — Foto: Divulgação/Embraer
Na prática, sim — desde que não seja para os Estados Unidos. Moraes está proibido de entrar no país porque teve o visto revogado.
Clóvis Alberto Bertolini lembra que algumas companhias aéreas têm sede ou operações nos EUA. Como a Lei Magnitsky também pode atingir empresas estrangeiras com presença nos Estados Unidos, o ministro do STF pode eventualmente enfrentar restrições nesse sentido.
Ainda assim, o advogado avalia que as medidas previstas pela lei são mais voltadas para instituições financeiras, sendo que as sanções são aplicadas pelo Departamento do Tesouro dos EUA.
Com G1
