A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (10), uma emenda que permite aos trabalhadores o cancelamento digital da contribuição sindical, facilitando o processo por meio de mecanismos on-line. A medida recebeu 318 votos favoráveis e 116 contrários, com a maioria da bancada paraibana apoiando a proposta.
De autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), a emenda ao Projeto de Lei prevê que o trabalhador possa comunicar o desejo de cancelar a contribuição sindical por e-mail, aplicativos oficiais como o Gov.br ou por plataformas privadas autorizadas com serviços de autenticação digital. O texto também obriga os sindicatos a disponibilizarem a ferramenta digital para o cancelamento, com prazo máximo de 10 dias úteis para confirmar o pedido, sob pena de cancelamento automático.
Como votaram os deputados da Paraíba
Votaram a favor da medida:
- Aguinaldo Ribeiro (PP)
- Cabo Gilberto (PL)
- Damião Feliciano (União)
- Mersinho Lucena (PP)
- Romero Rodrigues (Podemos)
- Wellington Roberto (PL)
- Murilo Galdino (Republicanos)
- Ruy Carneiro (Podemos)
Votaram contra a medida:
- Gervásio Maia (PSB)
- Luiz Couto (PT)
O deputado Wilson Santiago (Republicanos) não participou da votação.
Além da nova regra sobre o imposto sindical, o projeto também revoga trechos considerados obsoletos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especialmente os relacionados à organização sindical e à estrutura da Justiça do Trabalho.
Entre os pontos revogados estão:
- Exigência de autorização do ministro do Trabalho para criação de sindicato nacional;
- Necessidade de reunião de um terço da categoria para registro sindical;
- Trechos sobre sindicatos em distritos e definição de base territorial;
- Atribuições das extintas juntas de conciliação e julgamento, agora transferidas às varas trabalhistas.
O trecho sobre a atualização da CLT foi aprovado de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
PB Agora
