A polêmica da adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais mobilizou o Congresso sobre o tema e reacendeu o debate sobre uma eventual regulamentação mais ampla do ambiente digital. No entanto, esse passo ainda parece distante, apesar de projetos já terem sido apresentados aos parlamentares.
A adultização teve maior repercussão depois que o youtuber Felca publicou um vídeo denunciando o fenômeno e, em seguida, o influenciador Hytalo foi preso sob acusação de exploração de menores.
Isso levou a Câmara dos Deputados a aprovar, na última quarta-feira (20), um projeto que combate a adultização de crianças nas redes sociais. O texto, que já havia sido analisado pelo Senado em 2022, precisará voltar para a Casa antes de seguir à sanção presidencial.
A votação foi praticamente consensual. Deputados de diferentes partidos destacaram a necessidade de proteger crianças e adolescentes em ambientes digitais. O projeto prevê mecanismos de verificação de idade, exigência de supervisão parental e multas que podem chegar a R$ 50 milhões em caso de descumprimento pelas plataformas.
Câmara aprova projeto contra adultização nas redes sociais
Debate sobre regulação mais ampla
O avanço do projeto abriu espaço para que o debate transbordasse para a discussão mais ampla da regulação das redes sociais. Nesse campo, porém, o ambiente no Congresso é de impasse.
“A regulamentação das redes sociais é um tema inescapável para o Congresso, a abordagem faz parte da agenda, só que está engavetada. É um tema que divide opiniões, são visões distintas, e agora, com o tema da adultização das crianças, isso ganha notoriedade”, afirma o cientista político Augusto Prando.
“É necessário um consenso mínimo, para se votar, mas pelo visto já existem alguns obstáculos desde então. Não querem fazer a discussão da adultização com regulamentação, porque entende que isso se tornaria uma censura”, conclui.
Parlamentares da direita rejeitam qualquer tentativa de impor regras gerais mais restritivas, afirmando que isso pode se transformar em censura. “O que está em jogo é muito mais do que um projeto: é a preservação das liberdades fundamentais e a proteção da economia nacional”, afirmou a bancada do PL em nota.
Já integrantes da esquerda sustentam que a liberdade de expressão não pode se sobrepor a outros direitos e que, por serem ambientes controlados por empresas privadas, as redes precisam ser reguladas.
“A regulamentação das redes sociais é inescapável, mas está engavetada porque divide opiniões. A adultização deu notoriedade ao tema, mas ainda há resistência para avançar”, avalia o cientista político Augusto Prando.
Para a advogada Samara Ohanne, “sem mobilização social, o Congresso dificilmente aprovaria o texto da adultização”. Ela defende que a proteção de crianças e adolescentes abre caminho para um debate mais amplo sobre responsabilidade das plataformas.
Lei ‘Felca’: Câmara aprova projeto que combate pedofilia e ‘adultização’ de crianças em São Vicente, SP — Foto: Vanessa Rodrigues/AT e Reprodução/Youtube/Felcaseita
Projetos travados
O principal projeto de regulação das redes em tramitação é o PL das Fake News, aprovado no Senado mas parado há mais de dois anos na Câmara. O texto prevê responsabilização de plataformas por conteúdos pagos, transparência em regras de moderação, retirada imediata de conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes, além de remuneração por conteúdos jornalísticos.
No ano passado, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a articular uma votação, mas adiou ao avaliar que não havia votos suficientes.
“Inequivocamente, existe uma pressão muito grande das Big Techs [grandes empresas de tecnologia]. É um momento delicado, em que o setor privado exerce grande influência na tomada de decisões”, disse o professor da USP Rubens Breçak.
Ações no Judiciário
Diante do impasse no Legislativo, o Supremo Tribunal Federal tem puxado mudanças. Em junho, a Corte atualizou o Marco Civil da Internet e decidiu que as plataformas podem ser responsabilizadas por não removerem conteúdos criminosos após notificação extrajudicial — sem necessidade de ordem judicial imediata.
Segundo especialistas, a decisão pressiona o Congresso a se movimentar e aproxima o Brasil de modelos adotados na Europa, onde a regulação é mais rígida.
Próximos passos
Enquanto isso, a pauta contra a adultização continua a avançar no Legislativo. O projeto aprovado na Câmara terá de ser reavaliado pelo Senado e, se confirmado, seguirá para sanção presidencial.
Em paralelo, especialistas defendem que o tema deve servir de impulso para retomar a discussão mais ampla sobre regulação das redes. “A sociedade muda mais rápido que as normas. O desafio é atualizar a legislação sem comprometer a liberdade de expressão, mas garantindo a proteção de direitos”, resume Prando.
G1
