Em que democracia o presidente da Suprema Corte publica cartinha política de diplomacia contra decisão de um presidente de outro país? No Brasil, lógico. Em mais uma das façanhas de falar fora dos autos, Barroso publicou uma carta de diplomacia chamada “Em defesa da Constituição, da democracia e da Justiça”.
Em seu brilhantismo, o ministro Barroso diz que considerou ser seu dever “proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil”. Ou seja, para Barroso, é seu dever agir com poder de tutela na prática de diplomacia internacional.
Alguns aspectos chamam muita atenção na cartinha de Barroso:
1) Ele diz que, desde 2019, o STF tem sido ameaçado, “inclusive com pedido de impeachment”. Ora, então quer dizer que o instrumento constitucional para limitar arbitrariedades dos ministros é ataque à democracia? Então, a Constituição tem elementos antidemocráticos?
2) O político Barroso acrescenta que o STF salvou a democracia com ações penais que “observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento”. Ora, e os inquéritos sigilosos que permitem poderes absolutos aos ministros? E as inúmeras controvérsias de violação ao devido processo?
3) O político Barroso diz que a legislação do STF sobre as redes sociais é uma “solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia” e que o STF deu “um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema”. Ora, não foram os ministros Mendonça, Marques e Fachin que reconheceram que a decisão do STF faria com que as redes sociais derrubassem mais postagens e perfis, ampliando a censura?
Não deveriam os ministros do STF, como magistrados togados, se manifestar apenas nos autos quando acionados judicialmente? Não deveriam se afastar das tempestades políticas para decidir apenas com base nas normas e nas provas?
Se um ministro precisa escrever carta diplomática em defesa do país, para que serve eleger políticos e dispor do Itamaraty? Não deveriam os ministros, além de decidir as questões internas mais importantes do país, assumir as competências de praticar diplomacia internacional?
